© AFP O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) julga
nesta terça-feira (6), a partir das 13h, o habeas corpus preventivo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) contra sua prisão após a condenação em segunda
instância. O julgamento será transmitido ao vivo, no canal do STJ no
YouTube.
Esta é a
primeira vez que uma sessão do STJ terá transmissão pela internet — até hoje, a
iniciativa havia sido utilizada em eventos como audiências públicas, por
exemplo. Segundo a corte, a medida foi adotada em razão da alta demanda da
imprensa para acompanhar o julgamento.
Cinco ministros
da Corte, que compõem a 5ª Turma criminal, vão decidir se concedem ao
ex-presidente o direito de recorrer às cortes superiores em liberdade, mesmo
depois de esgotados seus recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O pedido foi
apresentado pela defesa de Lula em janeiro. Naquele momento, o vice-presidente
do STJ, ministro Humberto Martins, recusou o habeas corpus em liminar e
encaminhou a decisão para o relator dos casos da Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Félix Fischer.
Além de
Fischer, vão analisar o pedido do petista os ministros Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e Ribeiro Dantas. Os cinco têm histórico
de manter as decisões tomadas pelo juiz federal Sergio Moro e pelo TRF4 na Lava Jato, o que é um mau
presságio para as pretensões do ex-presidente.
Pesa contra
Lula o alinhamento do STJ ao atual entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF), que permite a execução de penas
após condenação em segunda instância. Outro aspecto é o fato de o ex-presidente
ter apresentado um pedido semelhante de habeas corpus ao próprio STF. Como a
corte suprema vai analisar o caso, é possível que os ministros evitem tomar uma
decisão sobre o tema.
Condenado a 12
anos e 1 mês de prisão pelo TRF4, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP), o petista
apresentou embargos de declaração contra a sentença, que ainda não tem data
para serem julgados. De acordo com o acórdão da sessão de 24 de janeiro, Lula
deverá ser preso caso os recursos forem rejeitados, o que se tornou provável
após a condenação por 3 votos a 0.
Paralelo a
situação pessoal do ex-presidente, cresceu nas últimas semanas a pressão para
que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, paute ainda para março a ação
que pode reverter a autorização do Supremo para a prisão em segunda instância.
A ministra já disse evitar “casuísmos”, mas declarações recentes de
magistrados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, passaram a constranger
a presidente a acelerar a tramitação do caso.
VEJA.com
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