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| Segundo a Procuradoria, ainda que de forma dissimulada, propagandas que tenham como objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto caracterizam propaganda antecipada. |
MP Eleitoral
do Rio entendeu que ex-governador infringiu legislação em programa de rádio em
que ele fala em "comprar" deputados se for eleito.
A Procuradoria
Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) apresentou à Justiça
representação contra o ex-governador do estado Anthony Garotinho por propaganda
eleitoral antecipada, por declarações em programa de rádio.
Em
vídeo, divulgado em sua página pessoal no Facebook para promover
possível campanha ao executivo fluminense, Garotinho declarou disposição para
"comprar" deputados se for eleito sem formar maioria na Assembleia
Legislativa (Alerj).
A Procuradoria
Regional Eleitoral pede que o vídeo seja retirado imediatamente do ar. No
vídeo, Garotinho também falou sobre metas de governo, fez promessas e pediu
explicitamente votos, condutas proibidas pela legislação neste período.
Segundo a
Procuradoria, ainda que de forma dissimulada, propagandas que tenham como
objetivo induzir o eleitor a pensar que possível candidato mereça seu voto
caracterizam propaganda antecipada. De acordo com a legislação, o pedido
explícito de votos é proibido e as propagandas eleitorais só estão permitidas a
partir do dia 16 de agosto.
A representação
afirma, ainda, que as declarações de Garotinho poderiam ser analisadas sob o
ponto de vista criminal, visto que faz referências expressas ao crime de
corrupção ativa. No vídeo, ele afirmou que não bastaria que eleitores votassem
nele e não votassem em deputados de sua base, já que assim teria que comprar o
apoio de outros parlamentares.
“As palavras do
representado não se coadunam com o momento histórico-social crucial que o país
atravessa, em que práticas inaceitáveis como as mencionadas têm mobilizado o
Ministério Público e o Judiciário. Anthony Garotinho propala esse tipo de
ilícito como se fosse algo comum, corriqueiro e, sobretudo, impunível”, disse o
procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Anthony
Garotinho foi preso
em novembro do ano passado por suspeita de fraudes nas eleições de
2014, quando disputou o governo do Rio de Janeiro.
Em dezembro, o
ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
concedeu habeas corpus e mandou
soltar o ex-governador.
Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília
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