 |
© Reuters Cristiano
Zanin, advogado de Lula, fala com a
imprensa
após a condenação do ex-presidente, em Porto Alegre
|
Os advogados
do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva criticaram na noite desta quarta-feira (24) a decisão
do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF4), que condenou o petista por unanimidade a 12 anos e um mês
de prisão no processo da Operação
Lava Jatoreferente ao tríplex
do Guarujá.
Em coletiva de
imprensa em um hotel de Porto Alegre, o advogado Cristiano Zanin Martins
afirmou que os três desembargadores federais não apresentaram provas de que
Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o
advogado, o petista reagiu com “indignação natural” ao veredito.
“Nenhum dos votos indicou nem o uso da função
pública e tampouco o recebimento de qualquer vantagem indevida. Prevaleceu o
conceito de atos indeterminados” disse Zanin, para quem as acusações estão no
“campo da cogitação”. Na entrevista, ele estava acompanhado dos advogados José
Roberto Batochio, Valeska Teixeira Martins e Geoffrey
Robertson, que defende Lula em uma ação na ONU.
Cristiano Zanin
citou o que classifica como “componente político muito forte” no julgamento e
se queixou de um suposto descompasso entre a acusação do Ministério Público Federal (MPF) e
os votos dos magistrados. “Lula foi mais uma vez julgado em uma acusação
diferente daquela que estava na denúncia”, afirmou.
Batochio, que
também defende o petista, classificou a decisão do TRF4 como “autoritária” e
comparou o atual protagonismo da Justiça no Brasil à ditadura militar. “O
autoritarismo não veste mais aquela cor verde oliva dos militares. Parece que
ele sofreu uma mutação cromática e hoje se veste de preto. Condenação sem provas é condenação
autoritária“, atacou o advogado, que criticou também a rápida elaboração
dos votos dos magistrados ante as “256.000 páginas do processo”. “Estamos
trocando os parâmetros da lei pelos parâmetros da convicção”, completou José
Roberto Batochio.
Cristiano Zanin
questionou ainda o crédito dado pelos desembargadores federais João Pedro
Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus ao depoimento de Léo Pinheiro, ex presidente da OAS,
que também é réu e foi condenado no processo. O TRF4 concordou com a acusação
de que a empreiteira pagou 2,2 milhões de reais em propina a Lula por meio da doação
do tríplex e da reforma do imóvel. Na coletiva, os defensores voltaram a alegar
que o apartamento jamais esteve
registrado em nome de Lula.
Outro ponto da
fala do advogado foi o de que o TRF4 abordou aspectos de um inquérito aberto no
Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o crime de organização criminosa por
integrantes do PT, incluindo Lula. Para Zanin, o tribunal “usurpou” a
competência do Supremo no caso, que já teve uma denúncia apresentada pelo ex
procurador geral da República Rodrigo Janot.
O defensor
afirmou que aguardará a publicação da decisão do TRF4 para decidir qual será a
estratégia da defesa e o tipo de recurso a ser utilizado para combater o
acórdão dos desembargadores. Como a decisão da 8ª Turma do tribunal foi
unânime, inclusive a respeito das penas aos réus, são possíveis embargos de
declaração ao próprio TRF4, recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário
ao STF.
Apesar da
indefinição, Cristiano Zanin falou em recorrer a instâncias e cortes internacionais
contra o julgamento. Lula já tem uma ação em curso no Conselho de Direitos
Humanos da ONU contra supostos abusos do júri federal Sergio Moro na condução
do processo contra o petista em primeira instância.
O advogado
australiano Geoffrrey Robertson, que representa Lula nesta ação, também falou
aos jornalistas. Ele declarou que reforçará na próxima segunda-feira à ONU as
alegações do ex presidente. “Lula não teve julgamento justo diante do juiz
Moro. Isso não tem nada a ver com se ele é inocente ou não, mas se o
procedimento foi justo ou não”, diz Robertson. O advogado afirmou algumas vezes
que, em países “civilizados”, os juízes não atuam como investigadores e
julgadores e os procuradores não se sentam ao lado dos magistrados nos
tribunais, tal qual no TRF4.
VEJA.com
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!