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Queiroz/Estadão Medida deve
atingir 12,5
milhões de pessoas
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O presidente
Michel Temer assinou nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória (MP) que reduz
a idade mínima para o saque do PIS/Pasep. A proposta vai permitir que homens e
mulheres possam sacar o benefício a partir dos 60 anos de idade. Temer havia
anunciado a medida na semana passada, durante café da manhã com jornalistas.
Segundo o
Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6
bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A medida será
publicada nesta quarta, 27, no Diário Oficial da União. A MP
entrará em vigor 10 dias após a publicação.
A redução da
idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP,
editada em agosto e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A proposta
estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam
ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro
a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o
conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto.
Daí a necessidade de uma nova MP.
A expectativa
do governo era que a primeira redução de idade injetasse cerca de R$ 16 bilhões
na economia, beneficiando 8 milhões de pessoas. O resultado, porém, ficou
abaixo do esperado. Segundo dados do Planejamento, até o final da vigência da
primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6 milhão de
cotistas. Descontando o público que já sacou recursos em 2017, a pasta estima
que ficarão disponíveis 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro
de 2018.
Gerido pelo
Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual tem direito pessoas que trabalham
como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos
funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa
privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram
origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da
iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.
A segunda
rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na
retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do
FGTS neste ano. O governo decidiu fazer uma nova redução na idade mínima com
base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP)
797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62
mulheres. /COLABORARAM IGOR GADELHA, RENAN TRUFFI E LORENNA RODRIGUES
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