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| Trechos do documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil reividicando o acúmulo das duas remunerações foram publicados nesta quinta pelo jornal "O Estado de S.Paulo". |
A assessoria da
ministra Luislinda Valois informou nesta quinta-feira (2) que ela desistiu
de reivindicar do governo o acúmulo do salário integral da
atual função com a aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da
Bahia.
O acúmulo
somaria R$ 61 mil, valor que supera o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.
Entre as justificativas que apresentou no pedido, disse que trabalhar sem
receber contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".
"Considerando
o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o
Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e
arquivamento da solicitação", informou nota divulgada pela assessoria do
Ministério dos Direitos Humanos.
Atualmente,
Valois recebe por mês R$ 30,4 mil pela aposentadoria de desembargadora do
Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, ela recebe somente R$ 3,3 mil e
tem descontados R$ 27,6 mil, o chamado "abate teto".
Trechos do
documento de 207 páginas enviado por Valois à Casa Civil reividicando o acúmulo
das duas remunerações foram publicados nesta quinta pelo jornal "O Estado
de S.Paulo".
A Casa Civil
deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao Ministério do
Planejamento, que ainda não deu um parecer final.
Mais cedo, à TV
Globo, por telefone, Valois disse que está prestando serviço ao Estado
brasileiro e que considerava justo receber por isso. Disse que apenas por
analogia citou o trabalho escravo.
O Código Penal
diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante.
Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a carro,
motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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