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Fahad Shadeed Ela respondia por três crimes
de lavagem
de dinheiro e teve a punibilidade extinta pelo
juiz Sergio Moro após a morte, mas não houve
absolvição sumária
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A
ex-primeira-dama Marisa Letícia está morta desde fevereiro, mas sua absolvição
do processo do tríplex em Guarujá (SP) ainda é discutida na Justiça.
Nesta segunda
(16), procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba se posicionaram
contra essa possibilidade.
Ela respondia
por três crimes de lavagem de dinheiro e teve a punibilidade extinta pelo juiz
Sergio Moro após a morte, mas não houve absolvição sumária.
A defesa de
Marisa e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) pela absolvição. Eles
argumentam que o Código de Processo Penal prevê a medida caso a punibilidade
seja extinta.
Embora a
absolvição não tenha efeito no processo criminal contra Lula, aliados do
ex-presidente ouvidos pela reportagem acreditam que a decisão seria simbólica e
alimentaria politicamente a defesa do petista.
A manifestação
do Ministério Público Federal discorda do pedido e, em documento protocolado
nesta segunda (16), diz que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a
inocência ou a culpa da acusada".
"A decisão
que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o
magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o
Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado,
deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado", diz o
texto.
"Nessa
linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu,
demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido
encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da
ré, diante de seu óbito".
O pedido da
defesa ainda será julgado pela corte.
Primeira-dama
do Brasil de 2003 a 2010, Marisa Letícia morreu aos 66 anos, após sofrer um AVC
(Acidente Vascular Cerebral).
A acusação do
Ministério Público Federal no caso do tríplex havia sido acolhida pela Justiça
Federal, e tornado a ex-primeira-dama ré, em 20 de setembro de 2016. Em março,
Moro extinguiu a punibilidade.
"Pela lei
e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da
punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado
falecido em relação à imputação", disse o juiz. "Não havendo
condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve
ser tido como inocente."
Em julho, no
mesmo processo, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Ele nega as acusações e recorre. O
processo será julgado pelo TRF-4, ainda em data indefinida. Com informações da
Folhapress.
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