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Passagem de ônibus ficam mais baratas a partir deste
sábado (2) (Foto: Reprodução /
TV Globo)
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Decisão foi
publicada no Diário Oficial desta sexta (1°) e passa a valer a partir deste
sábado (2). Juíza deu a sentença deu a sentença por considerar abusivo o valor
da passagem.
A Prefeitura do
Rio acatou a decisão da Justiça para diminuir a passagem de ônibus de R$ 3,80
para R$ 3,60. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1°)
e começa a valer partir deste sábado (2).
Na noite desta
quinta (31), a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio, deu a sentença por considerar abusivo o valor da passagem.
Segundo ela, o adicional de R$ 0,20 somado ao reajuste tarifário de 2014 deve
ser excluído da atual tarifa dos ônibus municipais "imediatamente".
"O acórdão
declarou abusivo o adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) determinado pelo
Decreto Municipal 39.707/14, o que significa dizer que R$ 0,20 (vinte centavos)
devem ser deduzidos imediatamente da atual tarifa", destacou a relatora.
A magistrada
negou a atribuição de efeito suspensivo aos recursos de embargos de declaração
impetrados pelo município e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e
Transcarioca.
Na decisão, a
desembargadora afirma que alegação de haver risco de dano grave e de difícil
reparação, por uma suposta inexatidão do acórdão que, no dia 18 de agosto,
julgou abusivo o adicional, não se sustenta.
Ainda segundo a
decisão, as alegações de omissões e contradições do acórdão serão enfrentadas
no momento oportuno, quando do julgamento do mérito dos embargos de declaração
pelo colegiado da 20ª Câmara Cível do TJRJ.
O indeferimento
do efeito suspensivo será comunicado à 14ª Vara de Fazenda Pública para que
esta intime a Prefeitura e os consórcios para cumprimento do acórdão.
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