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Defesa de
Lula pediu para que Moro esclareça pontos
'obscuros' da sentença (Foto: Andre Penner/AP)
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Apelação foi apresentada nesta
segunda-feira (17). MPF já tinha dito que discordava de partes da sentença.
O Ministério Público Federal (MPF)
apresentou nesta segunda-feira (17) um recurso de apelação contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. No documento, os
procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pedem que o juiz Sérgio Moro
abra prazo para que sejam apresentadas as razões do recurso do MPF.
O documento não aponta ainda as
razões pelas quais o MPF pretende recorrer da sentença. Isso só deverá ser
apresentado à Justiça quando Moro abrir o prazo para a manifestação da
Procuradoria.
Na condenação, Moro afirmou que
Lula recebeu propina por parte da OAS ao ex-presidente. Para o juiz, o
ex-presidente recebeu um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista,
em troca da manutenção de diretores da Petrobras que facilitaram
irregularidades em contratos entre a empreiteira e a Petrobras.
Lula foi condenado por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão. No entanto, em uma nota enviada à imprensa no
dia da condenação, os procuradores da força-tarefa disseram que discordam da
pena. Eles acreditam quem o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4) deve aumentar as penas aplicadas a Lula e aos demais réus, incluindo o
dono da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
Lula também recorre
Na sexta-feira (14), os advogados do ex-presidente Lula também
apresentaram à Justiça um recurso contra a sentença definida por Moro. O
ato chamado de "embargos de declaração" pede ao juiz que esclareça
melhor pontos que a defesa considera obscuros dentro da sentença já definida.
Os advogados questionam pontos
da sentença - veja:
- omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo
em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
- negativa de juntada de documentos como contratos da
Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
- desqualificação de declarações de testemunhas de
defesa;
- desqualificação de instrumentos de auditoria,
interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao
ex-presidente;
- omissão quanto à transferência do empreendimento
para a OAS;
- omissão quanto ao exercício das faculdades
inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de
elementos de prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a
propriedade ou a posse do imóvel;
- omissão quanto à origem do dinheiro usado para o
custeio do tríplex e para as reformas;
- contradição ao defender imparcialidade,
desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
- omissão sobre equívocos apresentados em reportagem
do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;
- omissões quanto à pena aplicada
Este recurso é analisado pelo
próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não
houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no
Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso.
"O cenário apresentado pela
sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na
ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas
que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações
lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro
Corrêa e Léo Pinheiro", diz trecho do recurso.
Ainda de acordo com os advogados
de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e
aspirante a delator Léo Pinheiro.
Por G1 PR, Curitiba
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