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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) protocolou no
Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para
fins científicos ou medicinais. A agência planeja criar normas para regular seu cultivo em pesquisas e produção
de medicamentos até o final deste ano. Em documento
enviado na última quinta-feira, a Anvisa citou os efeitos e riscos do uso da
planta, frisando a importância da regulamentação.
Posição
No parecer enviado ao STF, a
agência destacou que a liberação do cultivo deve considerar fatores como
efeitos colaterais, locais de plantio, controle de qualidade, segurança,
custos, cadastro, método de entrega e acompanhamento dos pacientes. O órgão
informou ainda o potencial desvio para canais ilícitos relacionados a planta.
Pensando no desenvolvimento das regras, a Anvisa
tem conduzido atividades técnicas e reuniões com autoridades sanitárias de
países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Chile, Holanda e Israel – onde
já existem normas. Segundo a agência, as propostas de regulamentação e resultados dos
debates já foram apresentados a representantes da Polícia Federal e Ministério
da Justiça e da Saúde.
No entanto, a liberação seria
apenas para laboratórios públicos, empresas e universidades, com o
acompanhamento de órgãos reguladores e mediante autorização prévia. Além disso,
as vendas seriam feitas diretamente aos pacientes.
Maconha medicinal
Atualmente, pacientes que utilizam
derivados da Cannabis no tratamento importam os canabinoides de outros países
ou recorrem à Justiça para obter autorização
para o cultivo. Devido a dificuldade, muitos ainda recorrem à forma
ilegal.
Produtos à base de canabidiol, extrato derivado
da Cannabis, já são liberados para o uso medicinal. Em 2015, a Anvisa
retirou o a substância da lista de uso proscrito, abrindo caminho para a
entrada de medicamentos no
mercado. Em janeiro deste ano, o primeiro medicamento com THC, substância
ativa da maconha, foi registrado no país com o nome comercial Mevatyl. O
produto, já aprovado em 28 países, é indicado para o tratamento de espasmos
decorrentes da esclerose múltipla.
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