Um termo aditivo autorizado pelo
então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato
268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço
de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado
prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A
estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento
do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos
Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$
1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas
questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve
valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a
primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE. No
entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às
finanças do município por causa de possível superfaturamento.
Com a anulação, a Prefeitura vai
abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável
pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o
recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além
do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em
despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito
Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de
economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o
fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no
aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso
afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de
2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de
R$ 1
milhão.
Paralelamente a preparação do
edital da nova concorrência, a Prefeitura vai fazer uma auditoria no contrato,
para apurar quando a Limpatech recebeu nos últimos quatro anos, quantas
toneladas de lixo foram recolhidas no período e de que forma a execução dos
serviços contratados vinham sendo fiscalizados pela administração anterior.
A nova licitação deverá estar concluída em três meses, porque o edital
ainda terá de ser apreciado pelo Tribunal de Contas, mas para normalizar o
serviço de limpeza pública a administração vai fazer um contrato emergencial
com uma nova empresa, que deverá entrar em operação na próxima semana.
Elizeu Pires
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