Termo aditivo de contrato do lixo do ex-prefeito Sabino pode ter causado prejuízo de R$ 10 milhões a Rio das Ostras

Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas
pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve
 valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços.
Fotos: Angel Morote / Mauricio Rocha / Reprodução / Arte ROJRNAL
A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato
Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.
Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1
milhão.
Paralelamente a preparação do edital da nova concorrência, a Prefeitura vai fazer uma auditoria no contrato, para apurar quando a Limpatech recebeu nos últimos quatro anos, quantas toneladas de lixo foram recolhidas no período e de que forma a execução dos serviços contratados vinham sendo fiscalizados pela administração anterior.  A nova licitação deverá estar concluída em três meses, porque o edital ainda terá de ser apreciado pelo Tribunal de Contas, mas para normalizar o serviço de limpeza pública a administração vai fazer um contrato emergencial com uma nova empresa, que deverá entrar em operação na próxima semana.

Elizeu Pires
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