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Marcelino O presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -
29/06/2017
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), deu
dez dias de prazo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique por que não dá andamento aos
pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão parados na Casa.
O prazo foi dado em mandado de
segurança apresentado ao STF pelos deputados federais Alessandro Molon
(Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado
(PSB-MG). Segundo eles, a Câmara recebeu 21 pedidos de impeachment por
crime de responsabilidade nos últimos 40 dias sem que nenhum andamento tivesse
sido registrado.
No pedido, os parlamentares alegam
que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do
Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Assim, ao não proferir
nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Maia estaria ferindo direito
líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.
“A autoridade impetrada [Maia] possui papel
central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes
para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”,
diz trecho do mandado de segurnça.
Os deputados querem que o STF
determine ao presidente da Câmara que analise se as denúncias preenchem os
requisitos formais e, nos casos em que isso for verificado, providencie a
instalação das comissões especiais para analisar o mérito.
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