Ex-ministro
Guido Mantega - 12/04/2013
(Felipe
Rau/Estadão Conteúdo)
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Defesa do ex-ministro argumentou
que supostos crimes foram cometidos em São Paulo e lá devem ser investigados.
Ministro já retirou 5 inquéritos do juiz
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que parte dos anexos da delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht que citam o
ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo. Com a decisão,
que atende a um agravo regimental da defesa de Mantega, Fachin tirou do juiz
federal Sergio Moro um
dos inquéritos que investigam o ex-ministro a partir dos depoimentos de delatores
da empreiteira.
Segundo o relator da Lava Jato no
Supremo, os fatos em apuração – suposto pagamento, por parte do Grupo
Odebrecht, do valor de 1 milhão de
reais à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a
pedido de Mantega e no interesse do PT – “não têm, ao menos num exame
preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato”.
No agravo, a defesa de Guido
Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa de
cópias do depoimento, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal
(CPP), “não havendo qualquer justificativa para o direcionamento à Seção
Judiciária do Paraná” – uma vez que os fatos narrados teriam ocorrido em São
Paulo.
Ao decidir favoravelmente à
pretensão dos defensores do ex-ministro, Fachin destacou que “tratando-se,
portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual
teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento
ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências
cabíveis”.
Na sentença em que condenou o ex-ministro da Fazenda e da Casa
Civil Antonio Palocci, na última segunda-feira, Sergio Moro criticou
indiretamente as recentes decisões de Edson Fachin de retirar do juiz federal
inquéritos relativos à delação premiada da Odebrecht.
“Diante de um conjunto de crimes
praticados no mesmo contexto e que contam com um acervo probatório comum, a
forma errada de lidar com eles é separar todos os processos e provas e
pulverizar perante o território nacional, de forma que cada Juízo fique com um
pequeno pedaço e que seja de difícil compreensão sem a visão do todo”, escreveu
o magistrado.
Antes da decisão sobre Guido
Mantega, Edson Fachin tirou da jurisdição de Moro quatro inquéritos que
investigam citações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações de executivos da
Odebrecht e um que tem como investigado o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Foram remetidas à Justiça Federal
de São Paulo as apurações sobre supostos pagamentos de mesada pela empreiteira
a um irmão do petista e o apoio da Odebrecht a Luís Cláudio Lula da Silva,
filho do ex-presidente, na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
As outras duas investigações contra Lula, acerca da liberação de empréstimos do
BNDES à empreiteira para empreendimentos em Angola e o suposto recebimento de
propina em obras das usinas de Santo Antonio e Jirau, foram encaminhadas à
Justiça Federal do Distrito Federal.
O inquérito contra Cunha, também
remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, trata do suposto crime de
obstrução de Justiça pelo peemedebista a partir da indicação à Odebrecht para
que contratasse a empresa de investigações Kroll. O objetivo da contratação
seria descobrir inconsistências nas delações premiadas do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef.
(com Estadão Conteúdo)
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