O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) julga ação proposta pelo PSDB,
em 2014, na qual acusa a chapa de abuso de
poder político e econômico.
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Foram quatro votos pela
absolvição da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel
Temer em 2014 e três pela condenação. Além de manter o cenário político, o
resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) despertou
questionamentos sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.
São R$ 5,4 milhões gastos
todos os dias para que o tribunal funcione. O orçamento autorizado
para 2017 é de quase R$ 2 bilhões, de acordo com levantamento divulgado
pela ONG Contas Abertas.
Desse montante, R$ 487,9 milhões
serão usados para recursos tecnológicos e logísticos necessários à realização
de eleições, ao cadastramento e ao recadastramento eleitoral, à revisão e à
manutenção do cadastro eleitoral.
A Corte é formada por 14
ministros, sendo 7 titulares e 7 substitutos. De acordo relatório Justiça
em Números, ao final de 2015, o tribunal possuía uma equipe de 733 servidores,
sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).
Em 2015, o estoque final de
processos do TSE era de 1.607 processos, 71,5% menor do que o estoque de 2014.
Do total de ações que chegaram ao tribunal naquele ano, 93% eram recursos dos
Tribunais Regionais Eleitorais. Já a taxa de congestionamento foi de apenas
25%. Isso significa que de cada 100 processos, 75 foram solucionados.
Os números do funcionamento do
tribunal e o julgamento da chapa Dilma-Temer despertaram a discussão sobre o
que precisa mudar na Justiça Eleitoral e na fiscalização de irregularidades em
campanhas.
No julgamento, o próprio
presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes admitiu as fragilidades do
Judiciário.
Temos o caixa 2, em montante
expressivo. Infelizmente, vamos assumir, nós não temos tido meios de atuar em
relação a esse fenômeno.
O que pode mudar
Na Câmara, dezenas de propostas
tratam da revisão da função dos tribunais eleitorais. Em fevereiro, a votação
do regime de urgência para o PL 4424/2016, chamou a atenção de especialistas
que consideraram que a proposta poderia ser usada como uma forma de encobrir
esquemas de corrupção.
O PL veda a possibilidade de o TSE
punir legendas que não apresentem ou que tenham a prestação de contas anual
rejeitada. A repercussão negativa deu um freio ao ritmo dos deputados
e o texto ainda não foi votado no plenário da Câmara.
Outras propostas dos parlamentares
mudam a composição do TSE. Hoje, três ministros são do Supremo Tribunal Federal
(STF), dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois ministros
são escolhidos dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente
da República. O mandato é de dois anos.
Na avaliação do especialista em
direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, deveriam ser apenas cinco
ministros, com mandato de três a quatro anos e os indicados deveriam ser
sabatinados pelo Senado.
A jurisprudência oscila demais
porque a cada dois anos entra alguém e sai alguém e não se fixa. Do ponto de
vista da segurança jurídica não é bom.
Ele cita o julgamento sobre
eleição de prefeito em 2012 em que o TSE mudou o resultado de um julgamento 15
dias depois devido a alterações na sua composição. Primeiro, registros de
candidatura foram deferidos e depois indeferidos. "Compromete a autonomia
da Justiça Eleitoral", critica Mayer dos Santos.
O jurista defende ainda que
ministros do Supremo não façam parte da Corte Eleitoral. No caso da cassação da
chapa Dilma-Temer, ele lembra que caso o Ministério Público Eleitoral entre com
recurso no STF, já se sabe que dois votos serão pela condenação e um pela
absolvição.
No TSE, Mendes votou a favor de
Dilma e de Temer e Luiz Fux e Rosa Weber contra a chapa. Os três integram ambas
as cortes.
Será que essa á a noção mais
elementar de Justiça? Não é. Porque não é crível que os mesmos ministros
profiram as mesmas decisões num outro tribunal. É surreal (...) O TSE no
formato como se encontra não condiz com a realidade do País. É inconcebível.
Para o especialista, também é
necessário que o Congresso faça uma revisão dos critérios de fiscalização e
controle das campanhas. "Os tribunais têm atribuições em demasia sobre a
vida partidária no Brasil".
De acordo com Mayer dos Santos, a
legislação que vigora "joga para a platéia" mas não considera a
realidade dos pleitos. Ele cita que um candidato pode ter as contas aprovadas
com ressalvas porque não obteve uma nota fiscal de um carro de som, por
exemplo.
Além das proposta legislativas que
alteram a composição do TSE, há projetos de lei para modificar o funcionamento
dos tribunais. O PL 7093/2006, por exemplo, estabelece prazos para julgamentos
que possam resultar na cassação de candidato eleito para o cargo de chefe do
Poder Executivo municipal, estadual, distrital ou federal.
De acordo com o texto, o TSE teria
doze meses para concluir a análise de uma ação, ou esta seria arquivada. O
processo que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer, por exemplo, demorou dois
anos e meio para ser julgado.
Os advogados dos integrantes da
chapa pedem que os depoimentos de delatores da Odebrecht e do casal de
publicitários sejam retirados por não fazerem parte do objeto inicial do
processo. A avaliação é que sem esses depoimentos, a ação se esvazia, não
haveria indícios nem provas formais para uma condenação. A defesa de Temer pede
ainda que as contas do PT e do PMDB sejam separadas com a justificativa de que
não tem relação com os pagamentos suspeitos. Na foto, Gustavo Guedes, advogado
de Michel Temer.
" />Apesar de ter sofrido
impeachment em maio do ano passado, os direitos eleitorais de Dilma Rousseff
foram assegurados. O parecer do Ministério Público Eleitoral, de maio deste
ano, porém, pede a cassação da chapa e inelegibilidade da petista.
" />Se cassado, o cenário
é nebuloso para Temer. Ele poderá ser afastado imediatamente. O presidente
terá que recorrer tanto ao TSE quanto ao STF (Supremo Tribunal
Federal). Caso permaneça no cargo, a situação de Temer segue delicada. A
expectativa é que a denúncia contra ele com base na delação da JBS seja apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na primeira quinzena de junho.
No inquérito, o presidente é investigado por obstrução à Justiça, corrupção e
associação criminosa.
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