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© Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilBrasília - Os ministros
Rosa Weber, Admar
Gonzaga, Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira
de Carvalho
durante julgamento da chapa Dilma-Temer
(Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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Com a sinalização da maioria dos
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das
delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura
da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final
do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de
contidos, já dão como certa a absolvição.
Para o advogado do presidente
Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de hoje, não
resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”.
Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o
pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a
anos anteriores à eleição de 2014.
“O ministro-relator não encontrou
nenhuma ilegalidade em 2014 que estivesse na petição inicial e teve que buscar
ilegalidades em anos anteriores, 2006, 2008, 2010, 2012, só que legalidades
anteriores não são objeto do processo que trata da eleição de 2014”, pontuou
Guedes.
Na mesma linha, Flávio Caetano,
advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação.
“Continuamos acreditando que todas as ações serão improcedentes porque
entendemos assim desde o começo e, depois de quase dois anos e seis meses de
processo, mais de 55 testemunhas ouvidas, mais 30 volumes, 40 mil páginas,
continua não havendo nenhuma prova. Não há um depoente que tenha dito haver
abuso de poder político e econômico. Não há perícia dizendo isso. Continuamos
confiando que essas ações serão julgadas improcedentes”, disse Caetano.
Para ele, o posicionamento da
maioria dos ministros a favor da exclusão da delação da Odebrecht foi uma
“sinalização positiva”. “Ainda não dá para comemorar porque foi uma sinalização
de quatro ministros que entenderam que, aquilo que a gente chamou de fase
Odebrecht, não deve ser considerada”.
Apesar da decisão dos colegas da
corte eleitoral, Hernam Benjamin insistiu na legalidade do uso dos depoimentos
prestados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros das campanhas
eleitorais petistas.
“É um milagre que nós estejamos
hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade
de apurar fatos dessa natureza, aqui. Para o TSE eu não vejo como. E sabe por
que? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um esquema de tal
proteção e de sofisticação que seria impossível nós apurarmos aqui se não fosse
a Lava Jato”, disse o relator.
“Os advogados querem excluir
porque a prova é oceânica. A prova é de depoimentos, de documentos, informações
passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional.
Essa é a razão”, criticou o relator.
Nesta sexta-feira (9), às 9h, o
TSE retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer.
A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela
cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do tribunal votem.
O resultado deve ser conhecido no início da noite.
Agência Brasil
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