Proposta de constituinte 'popular' de Maduro aprofunda crise na Venezuela

Opositores denunciam 'golpe' e bloqueiam vias importantes no país. Plano de mudar Constituição afastaria adversários de Maduro do objetivo de eleições gerais.
A Assembleia Constituinte convocada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, almeja criar "condições" para os processos eleitorais que estão a caminho no país, incluindo as eleições presidenciais de 2018, disse nesta terça-feira (2) o presidente da comissão para a ativação da Constituinte, Elías Jaua.
Na segunda-feira a oposição se manifestou contra a Constituinte, dizendo que a intenção do processo convocado por Maduro é adiar as eleições regionais previstas para este ano e as presidenciais do final do ano que vem. Nesta terça, manifestantes bloquearam vias importantes em protesto. Um grande protesto está planejado para quarta-feira contra o que chamam de "golpe de Estado" e "fraude constitucional".
"Um dos temas que a Constituinte busca é alcançar condições de estabilidade para poder realizar os processos eleitorais que estão a caminho... e os que vêm em 2018, as (eleições) presidenciais", disse Jaua nesta terça-feira em uma entrevista ao canal estatal VTV.
"Não há condições de normalidade, e é isso que a Constituinte busca: um mínimo de condições para poder realizar eleições que não terminem em uma luta fratricida entre os venezuelanos", acrescentou.
O Parlamento, único poder controlado pela oposição, discutirá durante a tarde os alcances da decisão de Maduro e anunciará ações para tentar aumentar a pressão internacional contra o governo. "Temos que seguir adiante. Este povo não se rende, nem vai se render", afirmou o presidente do Parlamento, Julio Borges.
Oposição na Venezuela reage à convocação de Constituinte por Nicolás Maduro
Tentativa de guinada
Muito pressionado após um mês de protestos da oposição que exigiam sua saída do poder com eleições gerais, Maduro tentou dar uma guinada na crise na segunda-feira ao convocar uma Constituinte "popular": os 500 integrantes da assembleia, no entanto, não serão eleitos pelo voto universal, e sim por setores sociais e por comunidades.
A atual Constituição venezuelana, aprovada em 1999 após a chegada de Hugo Chávez ao poder, define que o presidente tem poder para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo.
Segundo Maduro, a Constituinte seria formada pelos 500 membros eleitos, metade escolhida por setores sociais, e a outra, por municípios e territórios. Ainda não foram divulgados detalhes e datas das eleições.
Segundo o constitucionalista José Ignacio Hernández, ouvido pela BBC, a Assembleia deveria "ser formada por cidadãos que, mediante o voto direto, secreto e universal, são eleitos constituintes".
Legado de Chávez
Líderes da oposição reagiram dizendo que a convocação seria "a consumação do golpe de Estado contínuo de Maduro contra a Constituição". "Maduro acaba de matar e assassinar o legado de Hugo Chávez à Venezuela, que era a Constituição", disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges.
Borges disse que uma Constituinte comunitária não seria "eleita pelo povo" e, portanto, não teria "os poderes que são do povo". "Vão querer materializar um golpe de Estado com uma Constituinte comunitária para darem um salto tipo Cuba", afirmou o presidente da Assembleia, para quem a iniciativa do governo visa "fugir do voto universal, direto e secreto do povo que nas ruas exige respeito à Constituição.
Maduro citou um evento "histórico para aprofundar a revolução" e deter a "arremetida golpista" da oposição, ao assinar o decreto que ativa o processo na segunda-feira à noite ao lado dos ministros e da cúpula militar.
'Reforçar Constituição'
Maduro afirmou que pretende "reforçar" a Constituição de 1999 para estabelecer "novas formas de democracia participativa" e um modelo econômico que não dependa da renda do petróleo.
"É uma medida desesperada de um governo que sabe que não pode convocar eleições porque vai perder e recorre à polarização", afirmou à AFP o analista Diego Moya-Ocampos, do IHS Markit Country Risk de Londres, ao recordar que mais de 70% dos venezuelanos rejeitam o governo de Maduro, segundo pesquisas.
Ainda não está claro o que acontecerá com o calendário eleitoral. De acordo com a Constituição, as eleições para governadores deveriam ter acontecido em 2016, mas foram adiadas. A votação dos prefeitos está programada para este ano e a eleição presidencial para o fim de 2018.
Para o analista socialista Nicmer Evans a medida é uma "traição" à Constituição aprovada no governo do falecido presidente Hugo Chávez (1999-2013), que foi redigida por 131 constituintes eleitos por voto direto, universal e secreto.
"Ganha tempo ao custo de tudo", disse.
Estruturas comunais
Maduro ainda deve enviar à Justiça eleitoral as bases com as quais serão escolhidos os integrantes da Assembleia, mas já antecipou que terá forte presença de estruturas comunais, onde o governo tem grande influência.
"Não será uma Constituinte de partidos políticos nem de elites, e sim uma Constituinte operária, comunal, camponesa", explicou.
De acordo com a lei, nenhum poder do Estado poderá impedir as decisões da "Assembleia Constituinte popular", uma vez instalada.
Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, o governo pretende "garantir o controle" sobre a "Assembleia popular" e consolidar a "usurpação de funções" do Parlamento.
A oposição protesta nas ruas desde 1º de abril, depois que o principal tribunal de justiça do país assumiu temporariamente as funções do Parlamento.
Desde então, 28 pessoas morreram em incidentes violentos. Governo e oposição trocam acusações sobre a responsabilidade pela escalada da crise.
Maduro, cujo mandato vai até 2019, justificou a decisão com a alegação de que a oposição rejeitou o diálogo e as eleições de governadores por buscar em 2016 um referendo revogatório de seu mandato, que resultou em fracasso.
Mas as manifestações acontecem em meio a uma profunda crise econômica, com uma severa escassez de alimentos e remédios e uma das maiores inflações do mundo, além de elevados níveis de criminalidade.

Por France Presse
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