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Gilmar
Mendes nega estar impedido para atuar no caso Eike
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Blog informou que filha do
procurador-geral trabalhou para empreiteira e que isso o obrigaria a se
declarar impedido. Um dia antes Janot pediu impedimento do ministro Gilmar
Mendes, do STF.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) divulgou nesta terça-feira (9) nota na qual nega que o procurador-geral
Rodrigo Janot tenha atuado em casos envolvendo a construtora OAS na Operação
Lava Jato ou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A nota foi divulgada depois da
publicação de texto sobre o assunto no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, no
site da revista "Veja". No texto, o jornalista afirma que Leticia
Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS.
Para Azevedo, por esse motivo,
Janot deveria se declarar impedido de atuar em casos relacionados à OAS. O
jornalista menciona petições do procurador-geral ao Supremo em relação à
empreiteira e acordo de leniência (espécie de acordo de delação negociado por
empresas com o Cade e o Ministério Público).
Na nota (leia a íntegra ao
final desta reportagem), a assessoria da PGR afirma que Janot não assinou
nenhuma petição envolvendo a OAS e não atuou em questões envolvendo a
empreiteira. Sobre os acordos de leniência, disse que são firmados pelo Cade
com o Ministério Público Federal da 1ª instância, e não com a PGR.
A TV Globo apurou que a filha de
Janot trabalhou, de fato, como advogada para a OAS – e também para a Odebrecht
e a Petrobras – mas somente no âmbito do Cade.
A nota no blog do jornalista foi publicada
um dia depois de Janot ter pedido ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o afastamento do ministro Gilmar Mendes da relatoria de um habeas corpus
no qual concedeu
liberdade ao empresário Eike Batista (veja no vídeo acima).
O procurador também pediu à
presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a anulação de todos os atos
assinados por Gilmar Mendes em relação ao processo, incluindo a decisão que
mandou soltar o empresário.
No pedido, Janot argumentou que
Gilmar Mendes não poderia atuar no caso porque a mulher do ministro, Guiomar
Mendes, é sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike
Batista.
"A situação evidencia o
comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele
incidido em hipótese de impedimento ou, no minimo, de suspeição", afirmou
Janot no pedido ao STF.
Em nota divulgada na noite desta
terça, o advogado Sérgio Bermudes criticou o pedido de Janot ao STF para
afastar Gilmar Mendes do caso Eike Batista. Segundo ele, nem Guiomar Mendes nem
qualquer dos demais advogados integrantes do escritório atuaram em processos
criminais dos quais é alvo o empresário. Bermudes disse esperar que Janot
"peça desculpas" pelo que classificou como "manobra
indecorosa" do procurador.
'Reféns'
Em entrevista publicada nesta
terça pelo jornal "Folha de S.Paulo", Gilmar Mendes afirmou que a
Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal, do qual Janot é
chefe, transformou presos em "reféns" como forma de assegurar apoio
da opinião pública.
"É uma tentativa de manter um
apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência,
vamos chamar assim, entre aspas, de reféns", disse o ministro na
entrevista. Segundo ele, "para que possam dizer: 'Olha, as medidas que tomamos
estão sendo efetivas'. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela
condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte
também de um jogo retórico midiático".
Entidades de juízes protestam
A Associação dos Juízes Federais
(Ajufe) divulgou nota de "repúdio" às declarações de Gilmar Mendes na
entrevista. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à
Operação Lava Jato e criticou a declaração do ministro (leia íntegras das
notas das duas entidades ao final desta reportagem).
De acordo com a nota Ajufe,
"desqualificar, de maneira agressiva, decisões judiciais devidamente
motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de primeiro grau e, em sua
imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pela 2ª Turma do Supremo
Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa cargo na mais alta Corte
do País".
A AMB disse "discordar"
das declarações de Mendes e afirmou que é "incompreensível que se tente
desestabilizar o próprio Judiciário". "A AMB se solidariza com os
magistrados agredidos injustamente e que, no exercício de suas funções, cumprem
seus deveres constitucionais", manifestou a entidade na nota.
Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura, vem a público
para discordar das declarações do Ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao
jornal Folha de São Paulo, no sentido de que a Lava Jato faz "reféns"
para obter apoio popular.
Nota da PGR
Leia abaixo a íntegra da nota
divulgada pela Procuradoria-Geral da República sobre notícia publicada pelo
blog do jornalista Reinaldo Azevedo no site da revista "Veja".
Nota de esclarecimento
Acerca de notícias veiculadas
na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República
esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério
Público Federal que atua na 1ª instância.
O que está entre as atribuições
da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que
envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os
termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente,
os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na
PGR, por delegação do procurador-geral da República.
É importante notar que os
executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava
Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da
República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios.
Portanto, não há atuação do PGR.
Observa-se ainda que o
procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A
Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do
Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de
atuação.
Assessoria de Comunicação
Estratégica do PGR
Procuradoria-Geral da República
Nota da Ajufe
Leia abaixo a íntegra da nota da
Associação dos Juízes Federais sobre declarações de Gilmar Mendes ao jornal
"Folha de S.Paulo".
NOTA PÚBLICA SOBRE AS
DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES
A AJUFE – Associação dos Juízes
Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura
federal, vem a público manifestar seu repúdio quanto à declaração do Ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que, em entrevista ao jornal Folha
de S.Paulo, afirmou que “a Lava Jato faz ‘reféns’ para tentar manter o apoio
popular”.
Essas palavras não estão à
altura do cargo que ocupa. Desqualificar, de maneira agressiva, decisões
judiciais devidamente motivadas que foram proferidas pelo juízo federal de
primeiro grau e, em sua imensa maioria, confirmadas, em grau de recurso, pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e
pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, é conduta inadequada para quem ocupa
cargo na mais alta Corte do País e, por isso, deveria atuar com serenidade e
como garantidor da estabilidade institucional, e não o contrário.
Ao ver-se confrontado com a
arguição de seu impedimento por ter proferido decisão em Habeas Corpus no qual
o paciente é cliente de escritório de advocacia do qual sua esposa é sócia, o
Ministro Gilmar Mendes, uma vez mais, excedeu-se nos seus termos, atacando
desnecessariamente aqueles que pensam de modo contrário ao seu.
A juridicidade da tese do
impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado
pelo STF (HC n 97544/SP).
A crise político-econômica pela
qual passa o Brasil é muito séria e o que se espera do Presidente do Tribunal
Superior Eleitoral e integrante da Suprema Corte é que aja como um verdadeiro
Magistrado, não contribuindo para agravá-la com declarações, mas para trazer ao
País a tranquilidade da estabilidade das instituições.
A Ajufe continuará firme na
defesa do respeito às decisões judiciais proferidas no âmbito da operação Lava
Jato e de todos os magistrados brasileiros, não admitindo ataques gratuitos e
desnecessários, parta de onde partir.
Nota da AMB
Leia abaixo a íntegra da nota da
Associação dos Magistrados Brasileiros sobre declarações de Gilmar Mendes ao
jornal "Folha de S.Paulo":
Nota Pública contra declaração
do ministro Gilmar Mendes
A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura, vem a público
para discordar das declarações do Ministro Gilmar Mendes, em entrevista ao
jornal Folha de São Paulo, no sentido de que a Lava Jato faz "reféns"
para obter apoio popular.
A operação Lava Jato tem
passado o Brasil a limpo dentro das regras legais e constitucionais.
Incompreensível que se tente
desestabilizar o próprio Judiciário, instituição que tem garantido a
normalidade democrática e a apuração rigorosa dos fatos, independentemente de
quem seja o acusado.
A AMB se solidariza com os
magistrados agredidos injustamente e que, no exercício de suas funções, cumprem
seus deveres constitucionais.
A independência da Magistratura
é a garantia do Estado Democrático de Direito e valor maior a ser protegido,
servindo inclusive como proteção à sociedade brasileira.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
Brasília, 9 de maio de 2017.
Por G1, Brasília
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