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© Estadão Executivo
da OAS diz que empreiteira também
tinha
departamento de propinas
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O executivo da OAS Agenor Franklin
Medeiros revelou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira
instância, a existência de uma ‘área de vantagens indevidas’ dentro da
construtora destinada ao financiamento de campanhas eleitorais. Em depoimento,
ele relatou que a empreiteira fez parte de esquemas de corrupção dentro e fora
da Petrobrás e que havia um caixa para os partidos. O caixa do PT,
especificamente, era controlado pelo presidente, Léo Pinheiro. Agenor é réu no
processo que investiga propinas da OAS ao ex-presidente Lula.
A revelação do executivo da OAS
causou surpresa aos investigadores. Até aqui, a Operação Lava Jato havia
descoberto a atuação da máquina de propinas de outra empreiteira, a Odebrecht,
que operava sob o rótulo Setor de Operações Estruturadas – por meio do qual
dezenas de políticos, partidos e agentes públicos foram abastecidos com somas
milionárias durante longos anos.
A denúncia do Ministério Público
Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio
– de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS,
entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto
recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no
Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011
a 2016.
“Existia uma área da empresa que
trabalha na parte de vantagens indevidas. Uma área chamada ‘controladoria’,
onde doações a partidos até de forma oficial saiam”, afirmou.
Agenor Medeiros, da OAS, relatou
que a empreiteira teria pago vantagens indevidas a partidos, e mencionou PP, PT
e PSB, como parte dos beneficiários.
“Para o PT era tratamento
diferenciado, por ser partido com valores maiores envolvidos. Esses outros
partidos PSB e PP eu tenho pouco conhecimento de que tinha muitos valores. Mas
o PT tinha, porque era sabido. O caixa único do PT era controlado por Léo [Leo
Pinheiro, presidente da OAS]”.
Indagado por Moro se houve
destinação de valores ilícitos no âmbito do contrato da RNEST (Refinaria Abreu
e Lima) a outros partidos políticos, além do PT, o executivo da OAS citou o
ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto de 2014
em acidente aéreo durante a campanha presidencial. “Estou falando dos R$
36 milhões que ficou a nosso cargo. Então, treze milhões e meio foi
determinado pelo líder do consórcio (Odebrecht), depois de conversa com Janene
(José Janene, ex-deputado morto em 2010), que seriam para o PP, seis milhões
meio seriam pro PSB, campanha Eduardo Campos 2010 governo de Pernambuco. Márcio
(Farias, executivo da Odebrecht) me apresentou ao Aldo Guedes (suposto operador
de Eduardo Campos) na sede da Odebrecht. Naquela oportunidade ficou acertado
que a OAS pagaria seis milhões e meio através de fornecedores para a campanha
2010 Eduardo Campos, PSB.”
Agenor Franklin Medeiros seguiu em
seu relato a Moro. “Em conversa com Léo (José Adelmário Pinheiro, o Léo
Pinheiro, ex-presidente do Grupo OAS), ele me disse ‘olha, vou estar com
Fernando Bezerra e vou ratificar isso aí, vou ver como é que é’. A informação
que eu tive depois do Léo é que é prá proceder dessa forma, realmente, então
procede a orientação dada por Márcio Faria.”
O juiz questionou Agenor Franklin
Medeiros se havia distribuição de propinas para a Diretoria de Serviços da
Petrobrás, área de influência do PT na estatal. Nesse trecho de seu depoimento,
o executivo citou dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo
Ferreira.
“Aí, treze milhões e meio, mais
seis milhões e meio totalizam 20. Para os 36 sobraram 16 milhões para o PT e
assim foi feito. Léo esteve em contato com João Vaccari e ficou decido que 16
milhões de reais, por conta da nossa parte da RNEST, seriam para o PT.”
O juiz perguntou ao executivo se
ele teve contato direto com Vaccari. “Tive vários contatos. Também no caso da
RNEST o sr. João Vaccari, como foi estabelecido um valor fixo, eles queriam
sempre porcentuais sobre valor do contrato, uma loucura isso, houve contrato de
6 bilhões aproximadamente. Tive contato não só com ele (Vaccari) como com Paulo
Ferreira, também tesoureiro do PT que foi anterior à essa fase.”
O juiz perguntou se os pagamentos
de propinas a agentes políticos e agentes públicos eram frequentes ou
ocasionalmente. “Era constante, embora cada contrato tivesse a sua
particularidade. (Sobre) alguns contratos teve porcentual sobre os valores. Em
geral era em torno de dois por cento, teve casos outros que superou.”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO
CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA
O advogado Cristiano Zanin
Martins, constituído por Lula, declarou, por meio de nota distribuída por sua
Assessoria de Imprensa, que o executivo Agenor Franklin Medeiros e o
ex-presidente da OAS Léo Pinheiro – que depôs há duas semanas no caso triplex –
‘encontram-se na mesma situação’.
“Agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.”
“Agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.”
A defesa de Luiz Inácio Lula da
Silva registrou hoje (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo
da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação
Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do
ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora,
confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes
previstos – como é o caso de Renato Duque, que falará amanhã ao Juízo –
encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no
momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi
nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.
A defesa contestou mais um
prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto
Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que
teria havido “aquisição do triplex” do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo
reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício
Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do
imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73
testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre
essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia.
Mesmo sob a pressão inegável das
negociações para uma delação, Agenor Medeiros reconheceu jamais ter tido
qualquer contato com Lula e se limitou a afirmar ter havido uma única conversa
com Leo Pinheiro, sem testemunha – e, portanto, sem qualquer valor jurídico -,
durante um voo internacional, em 2014, quando o ex-presidente da OAS teria
feito referência ao apartamento do Guarujá.
Paulo Okamoto, presidente do
Instituto Lula, também foi ouvido hoje e desmentiu Leo Pinheiro ao narrar que
jamais conversou com ele sobre o triplex ou reformas realizadas no imóvel.
Disse ter conhecimento da cota adquirida por D. Marisa da Bancoop, desde 2006, porque
fazia a declaração do imposto de renda dela e de Lula, e no documento constava
referência a esse fato. Relatou que, em 2012, foi procurado por um funcionário
da área comercial da OAS Empreendimentos que desejava saber se D. Marisa iria
pedir o resgate dos valores que havia investido com base na cota ou se
pretendia adquirir uma unidade da OAS usando esses valores como parte do
pagamento. Como o ex-Presidente estava em tratamento de um câncer, ela optou
por não decidir nada naquele momento. A unidade 141 foi então colocada à venda.
Quanto ao acervo do ex-Presidente,
Okamoto reconheceu ter ficado sob sua responsabilidade resolver as questões
referentes à armazenagem. Diante da falta de recursos próprios e de outras
alternativas analisadas, Okamoto disse ter conversado com Léo Pinheiro e obtido
dele um apoio cultural da OAS até que fosse possível uma destinação definitiva
ao acervo. A intenção sempre foi ter um local para expor o acervo à população e
continuou buscando fórmulas de viabilizar o projeto.
Cristiano Zanin Martins
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