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Em um debate
no qual somente participaram os deputados
opositores
foi aprovado o acordo "sobre a inconstitucionalidade
e nulidade dos decretos. Foto Divulgação
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Somente deputados opositores
participaram do debate. Presidente convocou Assembleia para redigir nova
Constituição.
A Assembleia Nacional (AN) da
Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (9) um acordo
sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto com o qual o
presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte.
Em um debate no qual somente
participaram os deputados opositores foi aprovado o acordo "sobre a
inconstitucionalidade e nulidade dos decretos (...) sobre a fraudulenta
convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo presidente da
república em conselho de ministros".
O encarregado de apresentar o
acordo foi o deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser
submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a
necessidade do processo.
Barboza indicou que, embora nos
artigos da Constituição onde se estabelece a Constituinte não se mencione que
se deve fazer um referendo, a Carta Magna deve ser interpretada
"integralmente", ressaltando que nela se estabelece que se deve
recorrer a este mecanismo "inclusive para assuntos de interesse
paroquial".
Por fim, disse que Maduro pode ter
a iniciativa da figura, tal como estabelece o artigo 348 da Constituição, mas
que a convocação reside no povo venezuelano.
Os deputados opositores também
pediram nesta terça ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada a
convocação de Maduro, "respeito à soberania popular e à
Constituição", pois consideram que deve abster-se de "dar curso a
essa convocação inconstitucional".
Nesse acordo também decidiram denunciar
perante a Defensoria do Povo, o Ministério Público e alguns organismos
internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA),
"a violação dos direitos políticos" dos venezuelanos.
Os deputados consideram que esta
convocação do governo serve para "ganhar tempo" e "não
realizar" eleições, e reiteraram que o oficialismo busca estabelecer uma
Assembleia Constituinte "tutelada". Na Venezuela estão pendentes as
eleições de governadores, que deveriam ter sido realizadas em 2016, de prefeitos
de 2017 e presidenciais de 2018.
A iniciativa de Maduro de
modificar a Constituição surge em um cenário de protestos antigovernamentais
iniciados há mais de um mês que em algumas ocasiões geraram incidentes
violentos, nos quais mais de 30 pessoas morreram e centenas ficaram feridas.
Por Agencia EFE
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