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Manifestante
é detido durante protesto contra Nicolás Maduro
em Caracas
(Foto: REUTERS/Carlos Garcia Rawlins)
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Oposição diz que julgamento
militar a civis viola direitos humanos. Pelo menos 70 civis foram presos por
ordem de tribunais militares.
A oposição venezuelana e uma ONG
acompanham nesta terça-feira o julgamento de dezenas de civis em tribunais
militares, o que denunciam como uma manobra do presidente Nicolás Maduro para
desanimar os protestos contra ele, que deixaram 36 mortos em 40 dias.
O civis que serão julgados foram
detidos pelo Plano Zamora, uma operação de segurança impulsionada por Maduro
quando as manifestações começaram. O chefe da Região Estratégica de Defesa
Integral (Redi, centro), o major-general Jesús Suárez, afirmou que de 780
detidos, 251 foram levados aos tribunais militares acusados de "ataque aos
guardas e associação para rebelião".
Cerca de 70 indivíduos foram
presos por ordem destes tribunais instalados no estado de Carabobo, afirmou o advogado
Tony Marval, enquanto a ONG de direitos humanos Foro Penal registrava outros 11
presos em Caracas e no estado de Lara.
A medida de julgar civis em
tribunais militares agrava um momento de alta tensão pela convocatória do
mandatário de uma Assembleia Constituinte. Essa convocação intensificou as
manifestações com as quais a oposição exige sua saída do poder.
Maduro ainda não se pronunciou
sobre os tribunais militares. O Parlamento, único poder controlado pela
oposição, aprovará um acordo que condena esses julgamentos.
"A Constituição é clara, a
jurisdição militar não é para civis. Levar manifestantes para lá é violar os
direitos humanos", disse o chefe do legislativo, Julio Borges, ao dirigir
uma mensagem ao ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino López.
O constitucionalista José Vicente
Haro assegurou que a medida viola o artigo 261 da Constituição, segundo o qual
a competência destes tribunais "se limita a crimes de natureza
militar".
"Quebra do Estado de
direito"
As audiências começaram na última
sexta-feira em um destacamento de Valencia - capital de Carabobo -, mas logo
foram transferidas para um bairro desta cidade, onde ocorreram protestos contra
Maduro e roubos a mais de 100 estabelecimentos comerciais entre os dias 2 e 4
de maio.
Os julgados enfrentam acusações de
instigação à rebelião e vilipêndio, enquanto muitos são detidos por roubo,
denunciou o advogado Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, que assessora os
detidos.
Segundo grupos de direitos
humanos, o governo está aplicando essa medida porque a procuradora-geral Luisa
Ortega, próxima ao chavismo, denunciou prisões arbitrárias durante as
manifestações opositoras e se negou a indiciar essas pessoas.
"Significa uma quebra do
Estado de direito na Venezuela", disse a diretora da ONG Controle Cidadão
e especialista em temas de Defesa, Rocío San Miguel.
A medida foi duramente criticada
na segunda-feira pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos
(OEA), Luis Almagro, que afirmou que isso "vulnerabiliza os princípios
básicos da democracia e os Direitos Humanos".
"Uma Constituinte
militar"
Maduro, que antes mesmo da severa
crise econômica do país já tinha sua gestão rechaçada por 7 em cada 10
venezuelanos, segundo as pesquisas, assegura que as manifestações opositoras
culminaram em "atos terroristas" e de "insurgência armada"
que buscam derrubá-lo.
O vice-presidente Tarek El Aissami
anunciou nesta terça-feira que a Operação Zamora desarticulou "células de
insurgência armada" que vinculou à oposição e, particularmente, a Borges.
Maduro, que tem na Força Armada um
aliado-chave e para qual deu grande poder econômico e político, assegura que a
Constituinte "popular" é o único caminho para a paz do país.
"Teremos [também] uma
Constituinte militar para aprofundar a revolução bolivariana dentro do coração
da Força Armada", disse o presidente na segunda-feira.
Maduro convocou uma Assembleia
Constituinte para redigir a Constituição do país. O presidente pretende eleger
a Assembleia Constituinte por meio de um processo misto que não garante o
"sufrágio universal": metade dos 500 componentes seriam escolhidos
por votação de setores, enquanto o restante seria escolhido nas eleições
municipais. A oposição diz que os setores a primeira metade são controlados
pelo governo.
Para a oposição, Maduro quer fazer
uma Constituição "sob medida" com uma Assembleia cuja escolha irá
controlar, a fim de se esquivar das eleições e de se agarrar ao poder. Na
Venezuela estão pendentes as eleições de governadores, que deveriam ter sido
realizadas em 2016, de prefeitos de 2017 e presidenciais de 2018.
Os opositores sustentam que a
Constituinte continua "o golpe de Estado" que, asseguram, começou
quando o máximo tribunal de justiça assumiu temporariamente as funções do
Parlamento, o que foi denunciado pela procuradora como uma ruptura da ordem
constitucional.
Por France Presse
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