Pareceres
dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011,
que serão
julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas
devolvam R$ 35,6 milhões à União.
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Após usar recursos públicos do
Fundo Partidário para bancar viagens de jatinho, regar jantares a vinho e arcar
até com despesas pessoais de dirigentes, as legendas agora pressionam o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar, também com dinheiro público,
eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos
alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar
possíveis penalidades por despesas não comprovadas.
As siglas argumentam que os
recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar
inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. “Não foram os partidos
que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também.
Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita
própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio Vieira Lima
(PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.
Pareceres dos técnicos do TSE
sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês,
pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não
comprovada – se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o
dinheiro, aplicam-se multas. “Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem
pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto
dos partidos”, afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.
Conforme o Estado revelou
no dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas
três – PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam
pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas
podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.
Dirigentes e parlamentares, porém,
já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao
tribunal. “Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender
o momento”, disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional
do PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por
doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para
poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.”
Pressão. A pressão
sobre o TSE ocorre após a Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que
proíbe a corte de punir partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento
em que o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta
criar um fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais.
Entre 2011 e 2016, as siglas
receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma
caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.
O presidente nacional do PTB,
Roberto Jefferson, defendeu que o TSE não seja mais o responsável por julgar as
contas. “Temos de levar as contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União.
A Justiça Eleitoral é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e
cria problema com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou.
A expectativa é de que os próximos
julgamentos sejam mais rápidos porque o TSE vai digitalizar as prestações de
contas. Isso preocupa os partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem
recursos para financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São
Paulo, Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como
PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus
parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso disponível é do
Fundo Partidário”, disse.
Contraponto. A ideia
de usar o fundo para pagar multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS,
Eduardo Machado, considerou a proposta “uma afronta à legislação”. “Já vi
vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo
Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.”
Machado disse que vai incentivar
filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. “Isso é possível no
nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar
multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber”, afirmou
Machado.
As contas de 2011 precisam ser
julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de
cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela
Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados. /
COLABOROU DANIEL BRAMATTI
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