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Entre os
supostos delitos, os deputados mencionam ataques
contra
centros de saúde, "o que está proibido até em tempos
de guerra", e "a perseguição de um
grupo de pessoas justificada
por motivos políticos".
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Assembleia Nacional venezuelana
denunciará presidente ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a
humanidade. Entre delitos que teriam sido cometidos por Maduro, parlamentares
citam perseguições políticas.
A Assembleia Nacional (AN) da
Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira (18) um acordo para
apresentar uma denúncia junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o
presidente Nicólas Maduro por delitos de lesa-humanidade.
Com o voto da maioria dos
parlamentares da oposição e a ausência da bancada do governo, o Legislativo
aprovou o acordo de "condenação à repressão, perseguição, tortura e outras
violações aos direitos humanos da população" no que qualificam como um
"poder absoluto" do governo de Maduro.
Entre os supostos delitos, os
deputados mencionam ataques contra centros de saúde, "o que está proibido
até em tempos de guerra", e "a perseguição de um grupo de pessoas
justificada por motivos políticos".
Além disso, asseguram que, durante
as últimas duas semanas, "o governo cometeu graves violações de direitos
humanos para sustentar-se no poder, tais como torturas físicas, psíquicas e
morais contra militantes de partidos políticos para obter confissões
forçadas".
O parlamento alega ainda que
existe uma ruptura da ordem constitucional no país desde que o Tribunal Supremo
de Justiça (TSJ) emitiu duas sentenças que afastavam a Assembleia de suas
funções e limitavam a imunidade dos deputados, apesar destas decisões terem
sido parcialmente suprimidas depois.
Por essas razões, os parlamentares
resolveram denunciar a situação perante a comunidade internacional, além de
rejeitar toda violação ao direito à vida e à liberdade pessoal. A Assembleia
Nacional fez ainda um apelo às autoridades e funcionários públicos para que
respeitem a Constituição e garantam seu cumprimento.
A declaração acusou também que o
governo de "recorrer à repressão desmedida e ao uso desproporcional da
força mediante o emprego de armas de fogo e substâncias tóxicas para conter as
manifestações pacíficas" recentes, algumas das quais se tornaram violentas
e deixaram pelo menos seis mortos.
Segundo a Assembleia, esta atuação
do governo "abriu passagem para assassinatos e atentados contra as
integridades corporais" e causou pelo menos 538 detenções e denúncias de
torturas.
Por Deutsche Welle
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