Conselheiros
do TCE foram soltos na noite desta sexta
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Apontados em delação, eles
deixaram a cadeia ontem e estão de licença por seis meses
Rio - Os seis conselheiros —
um aposentado — do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganharam a liberdade
ontem, por volta das 19h30, por determinação do ministro Félix Ficher, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles estavam há dez dias no
presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, em Bangu, acusados de integrar
esquema de corrupção que cobrava de empreiteiras 1% de obras acima de R$ 5
milhões. Os conselheiros, no entanto, não poderão voltar ao trabalho no prazo
de seis meses. Mas estão longe de ficar com os bolsos vazios. Eles continuarão
recebendo salários que chegam a quase R$ 36 mil, engordados por auxílio
moradia, saúde, locomoção e alimentação.
Para perder o direito aos
proventos só com condenação com trânsito em julgado no STJ — sem mais direito a
recurso — ou com o julgamento favorável de ação civil pública por improbidade
administrativa, promovida pelo Ministério Público do estado.
Conselheiros do TCE foram soltos
na noite desta sextaArte O Dia
Na decisão que permitiu a soltura
dos conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José
Maurício Nolasco, Domingos Brazão, Aloysio Neves (prisão domiciliar) e o
aposentado Aluísio Gama, o ministro determinou que eles têm que entregar o
passaporte em 24 horas e não podem ter contato com nenhum funcionário da Corte.
O ministro determinou bloqueio de
mais de R$ 7 milhões que estavam nas contas bancárias de Nolasco (R$ 2,43
milhões), Alencar (R$ 3,653 milhões) e Brazão (R$ 1,376 milhão).
As revelações da roubalheira foram
feitas pelo conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente da Corte, e o filho dele
Jonas Netos, os principais delatores da operação Quinto do Ouro. Eles e a
família estão fora do Brasil com autorização do STJ. As denúncias atingiram em
cheio também o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Jorge
Picciani, foi levado coercitivamente à Polícia Federal para prestar depoimento,
mas nega participação no esquema. Só os conselheiros teriam recebido no mínimo
R$ 1,2 milhão de parte da verba de R$ 160 milhões destinada ao Estado para
compra de quentinhas para o sistema carcerário.
Deflagrada dia 22, a Quinto do
Ouro tinha autorização para cumprir seis mandados deprisão, 43 de busca e
apreensão, 11 especificamente para telefones celulares e 17 de condução
coercitiva. No gabinete do conselheiro Domingos Brazão, os agentes da Federal
encontraram um equipamento antigrampo, capaz ainda de identificar qualquer
aparelho eletrônico ligado na sala, como celular e até câmeras
escondidas.
Outra apreensão que chamou a
atenção dos investigadores foi o encontro de uma fotografia do delator Clóvis
Primo na casa do conselheiro Nolasco. Primo era executivo da construtora
Andrade Gutierrez, que colabora com a Justiça em várias fases da operação Lava
Jato. Já reafirmou ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-governador Sérgio
Cabral pediu propina a outro ex-executivo da empresa, no Palácio Guanabara,
sede do governo.
Bretas tem segurança reforçada
A segurança do juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi reforçada por suspeita de ameaça. A
decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal 2, André Fontes, que tomou
posse na quinta-feria. Bretas é responsável pelos desdobramentos da Lava Jato
no Rio. O pedido foi feito pelo próprio juiz há dois meses.
Na segunda-feira, às 17h30, o
presidente André Fontes vai se reunir com Bretas para manifestar o apoio
institucional da segunda instância ao trabalho realizado pelo magistrado, no
prédio da Justiça Federal, no Centro.
Bretas já mandou prender Sérgio
Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e o empresário Eike Batista, que também
pagaria ao esquema de pagamento de propina liderado pelo ex-governador.
Pezão nega acusações contra
Cabral
O governador Luiz Fernando Pezão
afirmou ontem em depoimento à Justiça, que começa segunda-feira um debate em
Brasília sobre as obras no estado que apareceram sob suspeita nas investigações
do Ministério Público Federal, como a reforma do Maracanã. As discussões vão
envolver o Ministério da Transparência.
Em depoimento, Pezão negou a
cobrança de valores indevidos por Cabral em obras quando era secretário.
Perguntado, se alguma vez Cabral mencionou ou se ele testemunhou a cobrança de
valores indevidos em relação a obras citadas nas investigações, como Arco
Metropolitano, ele disse: “Nunca”. Negou ter tido conhecimento de que Cabral
teria interferido na escolha de empresa vencedora de licitação. “Nunca”,
reafirmou.
O Dia
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