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Sem seis de
seus sete integrantes, TCE-RJ está paralisado:
apenas
corregedora não foi alvo da operação Quinto do
Ouro (Foto: Divulgação/TCE-RJ)
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Mariana Montebello Willeman, na
Corte desde 2015, assumiu neste ano o cargo de corregedora-geral do órgão.
Punições a conselheiros vão da advertência à perda do cargo.
Logo na estreia dos trabalhos, a
Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) pode ter pela
frente um "teste de fogo". Caberá à corregedora e única conselheira
que restou no TCE, Marianna Montebello Willeman, definir se seus pares devem
ser ou não responsabilizados pelos fatos indicados na operação Quinto
do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Criado há 42 anos, só a partir
deste ano o tribunal passou a ter a função de corregedor-geral: o posto foi
criado e regulamentado por lei complementar sancionada pelo então governador
Sérgio Cabral em 2013, mas a corregedoria só foi instalada na gestão do atual
presidente Aloysio Neves, um dos cinco conselheiros presos na operação
deflagrada na quarta-feira (29).
A devassa promovida pela Quinto do
Ouro praticamente dissolveu a Corte, com cinco dos sete conselheiros
presos, - o ex-presidente, Jonas Lopes Neto, só está em liberdade por ter
feito a delação premiada que levou seus colegas para a cadeia. Por falta do
quórum mínimo de quatro conselheiros para que o TCE funcione, a sessão desta
quinta-feira (30) foi cancelada no tribunal.
Após delatar as irregularidades no
tribunal ao MPF, Jonas Lopes Neto, ameaçado, teve o direito de sair do país
concedido pela Justiça. Isso não impede, porém, que mais à frente ele seja
responsabilizado internamente pela própria corregedoria do TCE, caso o conteúdo
da delação seja confirmado pela investigação.
Conforme informou o TCE, por
enquanto Jonas Lopes e os outros conselheiros não são alvos de procedimentos
investigatórios internos. O órgão informou também que não é possível responder
se futuramente os conselheiros poderão ser responsabilizados, já que até esta
quinta o tribunal ainda não tinha tido acesso ao teor das acusações contra os
conselheiros.
Punição vai de aposentadoria
compulsória a demissão
Lopes e os cinco conselheiros
presos estão, sim, suscetíveis a sanções estabelecidas pelo próprio TCE. O trâmite
das punições ocorre nos mesmos moldes que os estabelecidos para magistrados de
outros tribunais. Isso significa que as penas disciplinares aplicadas aos
integrantes do TCE vão de uma advertência, passando por aposentadoria
compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a até demissão.
Para serem demitidos, porém, é
necessário que sejam condenados judicialmente pelas irregularidades
constatadas, e mesmo assim somente após a sentença transitar em julgado, isto
é, que sejam esgotados todos os recursos. A Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman) prevê que o magistrado vitalício poderá ser aposentado de
forma compulsória ou posto em disponibilidade.
Quem nomeia e quem pode ser
conselheiro
A devassa no TCE trouxe à tona o
modelo de nomeações de conselheiros para o órgão. Três dos sete são nomeados
pelo governador e têm seus nomes submetidos ao crivo dos deputados da
Assembleia Legislativa (Alerj). Desses três, dois precisam ser alternados entre
auditores e membros do Ministério Público do RJ que atuem junto ao TCE. Os
outros quatro conselheiros são escolhidos pela Alerj.
O regimento também define que o
candidato a conselheiro do Tribunal de Contas precisa ter mais de 35 e menos de
65 anos, além de ter "idoneidade moral, reputação ilibada e notórios
conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de
administração pública". Eles também precisam ter "mais de dez anos de
exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os
conhecimentos" acima citados.
Por G1 Rio
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