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© Foto:
André Dusek / Estadão O ministro da Justiça,
Alexandre de
Moraes, no lançamento de novas medidas
para o Minha
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Se tiver aprovada no Senado a nomeação
como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à
Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as
ações penais que forem julgadas no pleno - que são, especificamente, aquelas
envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
O Regimento Interno do STF prevê,
no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na
ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson
Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor
automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o
novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são
restritos à Segunda Turma.
Como não há, na Segunda Turma do
STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o
revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Slide 1 de 27: O promotor de
Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, 13/8/1998
O revisor, de acordo com o artigo
25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições "sugerir ao
Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas",
"confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia
para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".
No caso do mensalão (Ação Penal
570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois
ministros tiveram uma série de divergências e embates no curso da ação penal.
Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em
seguida ao relator.
Indicação. Alexandre
de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República nesta
segunda-feira, 6. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do
doutor Alexandre de Moraes o qualificam para o cargo de ministro da Suprema
Corte do Brasil", disse o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola,
ao fazer o anúncio.
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