Caso Lula justifica veto a Moreira Franco em ministério, diz autor de petição

© Agencia Brasil Michel Temer e Moreira Franco

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado pela Lava Jato, não pôde se tornar ministro de Dilma Rousseff, Moreira Franco (PMDB), citado 34 vezes por um delator da Odebrecht, também não pode ganhar um ministério de Michel Temer.

É esta a base da argumentação dos autores da ação popular que resultou na suspensão na nomeação de Moreira Franco, um dos braços direitos de Temer, como ministro.

No último dia 2, três dias depois da homologação da colaboração da Odebrecht pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência, que tem status de ministério e havia sido extinta em 2015 por Dilma Rousseff.

Para os autores da ação popular, Temer teria manobrado com o objetivo de garantir foro privilegiado a Moreira Franco. Ele ocupava o cargo de secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) e seria julgado, em caso de denúncia, pelo juiz Sergio Moro.

Como ministro, ele só poderia ser julgado pela Suprema Corte.

"No caso Lula, a nomeação mudaria a competência para investigá-lo e isso gerou reação enorme na Justiça e nas ruas", afirmou à BBC Brasil o advogado Gianmarco Ferreira, um dos três autores da ação pública.

"Temer agora nomeia uma pessoa investigada, a fim de transferir a competência do juiz que cuida do caso para o Supremo, dando a ele igual foro privilegiado."

Moreira Franco nega que o objetivo da nomeação seja a obtenção do foro privilegiado. Durante a cerimônia de posse dele no cargo, Temer argumentou que a medida serve para "aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública".

Medida provisória

Ferreira aponta que, apesar das semelhanças, os casos Lula e Moreira Franco têm particularidades, como a decisão de Temer pela recriação da Secretaria-Geral da Presidência por medida provisória.

"Embora a medida provisória tenha previsão constitucional, ela só cabe em casos de urgência. Criar um ministério como este não passa por nenhuma necessidade ou urgência que justifique que ele não seja criada por uma lei, que seria o caminho natural", explica.

Nem Ferreira nem os outros dois autores da ação popular têm filiação a partidos políticos.

Moreira Franco foi citado 34 vezes por Claudio Melo Filho, primeiro delator da Odebrecht a ter suas declarações à Lava Jato reveladas. O conteúdo da colaboração foi divulgado e depois colocado em sigilo pela Justiça.

A liminar que derruba temporariamente Moreira Franco do cargo de ministro é do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal.

O magistrado afirmou em sua decisão que Moreira Franco foi mencionado "com conteúdo comprometedor na delação da Odebrecht" e que "sua nomeação como ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro".

"Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento (...) se fazem presentes no caso concreto", prossegue o juíz.

Penteado também cita a suspensão da nomeação de Lula para o ministério de Dilma, determinada no ano passado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, como jurisprudência.

"O ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstância desvio de finalidade o ato do presidente da República que nomeia ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função."

Reação do governo

O governo Michel Temer já repara uma resposta à liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal.

Além da ação popular que resultou na liminar, outras três ações pedem à Justiça Federal que Moreira Franco não assuma o ministério - no Amapá, em São Paulo e no Distrito Federal.

Em março do ano passado, a defesa de Lula argumentava que as várias ações que pediam seu afastamento fossem avaliadas em conjunto, o que na época lhe foi negado.

Também foi decidido que têm competência para avaliar este tipo de caso juízes de primeira instância da localidade onde moram os autores da ação - os três autores da petição contra Moreira Franco são de Brasília.

Questionado sobre a chance de a liminar ser derrubada pela equipe jurídica de Temer, o autor afirmou que já prepara reação.

"O governo deve tentar cassar esta liminar questionando a competência do juiz, mas isso não faria sentido porque a jurisprudência recente (no caso Lula) diz que a primeira instância tem essa competência", diz o autor da petição.

"Estamos esperando a resposta ao recurso pela União. Pretendemos responder com recurso apropriado para estes casos, que é agravo no Tribunal Regional Federal."

BBC Brasil

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