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AGU afirmou
que suspensão da posse de Moreira Franco
pode provocar 'danos irreparáveis ao país'
(ANDRESSA ANHOLETE/AFP)
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Juiz comparou a indicação do
peemedebista à de Lula na Casa Civil ao suspender sua posse
A Advocacia-Geral da União (AGU)
recorreu na noite desta quarta-feira contra a liminar do juiz Eduardo Rocha
Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a
posse de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da
Presidência. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
Em sua decisão, o juiz Rocha
Penteado comparava a nomeação de Moreira Franco com a posse de Lula na Casa
Civil em março do ano passado. Na época, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), entendeu que a nomeação do ex-presidente por Dilma
Rousseff visava dar foro privilegiado ao petista, que era réu na Operação Lava
Jato. A ação popular que motivou a liminar alega “desvio de finalidade” e
“ofensa à moralidade” na nomeação de Moreira Franco.
A argumentação da Advocacia-Geral
da União repete o discurso feito pelo peemedebista, no dia de sua posse, de que
a situação dele e do petista são “distintas”. “Primeiramente, porque o ministro
Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual
governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como
finalidade fortalecer o programa governamental”, diz nota do órgão.
O texto afirma ainda que não há
qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação, já que a
ação popular cita somente o vazamento de delações que ainda estão sob sigilo.
“Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o
ato presidencial visava obstruir a Justiça”, diz um trecho do recurso.
Ainda de acordo com o comunicado
da AGU, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como
alegavam os autores, é ilação. “Tampouco isso poderia conferir qualquer
privilégio pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta
corte do país.”
A Advocacia-Geral da União diz
ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e
administrativa, capaz de provocar “danos irreparáveis ao país”.
Nomeação
No dia 2 de fevereiro, o
presidente Michel Temer (PMDB) nomeou Moreira Franco ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta que havia sido extinta por
Dilma e que foi recriada para abrigar o peemedebista – ela agrupou o Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e
Administração e o Cerimonial da Presidência.
Moreira Franco era um dos
principais articuladores políticos do governo Temer, mas o fato de não ocupar
formalmente um cargo no primeiro escalão o deixava sem foro privilegiado em um
momento delicado para o peemedebista, que havia sido citado em delação do
ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho.
(Com Estadão Conteúdo)
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