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Segurança
está reforçada na Alerj nesta
quarta-feira
(1) (Foto: Cristina Boeckel)
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Parlamentares participam da
reabertura do ano legislativo. Ao todo, 500 homens da Força Nacional e Polícia
Militar vão guardar o perímetro do prédio.
É um novo ano na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas o rastro de 2016 permanece no
encalço do Palácio Tiradentes. Nesta quarta-feira (1º), às 13h, a Casa reabre
os trabalhos sem, no entanto, votar nenhuma proposta. É um dia para os
parlamentares tomarem "fôlego" para o que há por vir nas próximas
semanas. Em jogo, está a proposta do governo federal que promete desafogar o estado
em troca de contrapartidas.
Pezão quer que STF garanta acordo
que prevê ajuda do Governo Federal nas contas do RJ
Neste início de 2017, o governo
precisa, por exemplo, aprovar medidas de ajuste fiscal e passar na Alerj a
privatização da Cedae. Desde o agravamento da crise, em 2015, o estado já
anunciou uma série de medidas que não passaram pela Casa, como a extinção de
seis fundações estaduais, e mais a Suderj. A aprovação representaria ema
economia de R$ 88 milhões, mas o projeto foi barrado.
Prevendo novos protestos, a
assessoria da Casa informou que o efetivo que fará a segurança do entorno da
Alerj será a mesma que a do fim do ano passado. Serão 500 homens da Polícia
Militar e Força nacional que vão se revezar para guardar o perímetro do
palácio. Já nesta terça-feira (31), nos arredores da Alerj foram posicionadas
novamente grades para evitar que manifestantes se aproximem das portas do
edifício.
Ao longo de 2016, a cena se
repetiu. Em fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão pediu apoio aos
deputados para aprovar um pacote de ajuste fiscal que esperava gerar uma
economia de R$ 13 bilhões. Uma das propostas era aumentar a contribuição
previdenciária de 11 para 14%. No mês seguinte, já esperando uma derrota na
votação, o governo retirou o projeto da Alerj.
O presidente da Casa, Jorge
Picciani (que é do mesmo partido do governador), chegou a criticar a gestão de
Pezão e a capacidade do governador para responder à crise. Pezão minimizou e
reforçou que o convívio com Picciani era "proeficiente, sem crise e sem
racha". Mas o "puxão de orelha" do presidente da Alerj veio.
Em entrevista ao RJTV, Picciani
disse à época que "é preciso ter chefe de [poder] executivo". Com
Pezão de licença para tratar um câncer, o governador em exercício, atual
vice-governador, Francisco Dornelles, tinha como "missão" oferecer
novas saídas e, com isso, veio um novo pacote.
O objetivo era gerar uma economia de
R$ 1 bilhão. Na época, o governo suspendeu via decreto os programas Renda
Melhor e Renda Melhor Jovem, além de cortar cinco secretarias. Fora isso,
propôs também reduzir 30% os gastos de pastas, exceto da Saúde, Educação,
Segurança e Administração Penitenciária.
Privatização da Cedae
Como medidas, o novo pacote
apresentado na interinidade de Dornelles propunha vender dez imóveis do Estado,
entre eles a Ilha de Brocoió. Apesar disso, nada foi vendido. O vice-governador
chegou a comentar a possibilidade de se vender a Cedae - algo que este ano de
2017 se concretizou como exigência do governo federal e serviria de
contrapartida pela renegociação da dívida com a União. Pezão mesmo era
resistente à medida.
"Não existe decisão sobre
privatização da Cedae. O que eu falei é que ninguém pode impedir a discussão de
qualquer tema num estado democrático e numa administração aberta, em que se
discute todos os temas, profundidade e modificações que se quer fazer, e a
decisão final é do governador", se posicionou Dornelles.
Em outubro, mais um decreto do
Executivo foi publicado no Diário Oficial do RJ, quando o estado ultrapassou o
limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A
determinação do governo impedia novos empenhos por 30 dias. Fora isso, cargos
comissionados que estavam vagos também não puderam ser preenchidos e foram
proibidos novos empréstimos contraídos pelo Rio.
'Pacote de maldades'
No mês seguinte, a Alerj aprovou o
estado de calamidade pública financeira no Rio. Era a brecha para o Estado
apresentar, três dias depois, as medidas de austeridade apelidadas por
servidores do funcionalismo público de "pacote de maldades".
Mais decretos vieram e o número de
secretarias do RJ deveria cair para 12 e foi fixado um prazo para extinguir o
Aluguel Social - que custeava, por exemplo, a moradia de vítimas da trágedia na
Região Serrana do estado.
Pezão ainda enviou à Casa mais 22
medidas e, em nova tentativa, tentou aprovar o aumento da alíquota de
contribuição previdenciária, mas com uma novidade: cobrança extra por 16 meses
de 16%. Se aprovada, os servidores do estado passariam a pagar 30% dos salários
como forma de contribuição para a RioPrevidência.
Com isso, a expectativa do
executivo era gerar uma folga de quase R$ 28 bilhões. "Essas são medidas
duras. Ninguém aqui está satisfeito. São medidas que mostram o horizonte que
nós podemos atravessar essa turbulência, essa queda que nós tivemos do nosso
PIB, das nossas receitas. Principalmente das nossas receitas aqui no Estado do
Rio de Janeiro", declarou Pezão à época.
Protestos
O Centro do Rio virou um campo de
batalha. Na porta da Alerj, servidores bradavam contra as medidas. Confrontos
com a polícia passaram a ser frequentes e, no dia em que agentes de segurança
também foram à manifestação, conseguiram invadir o plenário da Casa.
O ano legislativo acabou e 14
propostas do governo do estado foram devolvidos para o Palácio Guanabara. O
primeiro deles foi o que previa o aumento da contribuição previdênciaria, que
passou para ser apreciado este ano. Outros foram rejeitados.
Também na Alerj, foi aprovado um
decreto legislativo que vetou a determinação do executivo que extinguia o
Alguel Social. Mas medidas também foram aprovadas. Ao todo, sete.
Uma previa o aumento no ICMS para
produtos e serviços, e outra estabeleceu mudanças no Bilhete Único
Intermunicipal. A tariga passou para R$ 8 e não teria mais o benefício a
parcela da população que recebe mais de R$ 3 mil por mês.
Por G1 Rio
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