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por Estadão O empresário Eike Batista
deixa o
presídio Ary Franco, no Rio
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A defesa de Eike Batista pediu à
Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a
Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados
destacam que o “sistema carcerário no Brasil está falido” e citam “iminente
ameaça à sua vida”. A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova
York, na sexta-feira, 27. Ele se entregou nesta segunda-feira, 30, ao
desembarcar no Rio.
“É notório que o requerente é
empresário, com notória visibilidade no País, de forma que seu encarceramento
deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com
conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade
física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, dizem os advogados
Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última
sexta-feira.
A defesa também cita que Eike não
tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, “o que,
consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento
conjuntamente com a grande massa carcerária”. Eles citam que “as penitenciárias
se transformaram em verdadeiras ‘usinas de revolta humana’, uma bomba-relógio
que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que
hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país”.
Além disso, dizem que chamam
atenção para o fato de que se tratar de prisão cautelar, “onde o réu não foi
denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância,
quiçá com trânsito em julgado”.
Os advogados também defendem que
Eike Batista não teria se recusado a se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou
cumprir ordem de prisão na última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado
dois dias antes para Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios
no Brasil e no exterior, “o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de
viagens internacionais”.
Eles alegam que Eike soube da
operação policial na quinta-feira. “Uma vez no exterior e devidamente
cientificadas as autoridades policiais brasileiras sobre o fato, não procede
qualquer interpretação no sentido de que o réu, ora peticionário, vem se
refutando a apresentar-se à polícia”, afirmam.
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