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Defesa de
Dirceu alegou que prisão não é mais necessária em razão
da 'ausência
de risco' de cometimento de novos crimes
(Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão
Conteúdo)
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Ex-ministro da Casa Civil foi
preso pela Lava Jato em agosto de 2015. Petista foi condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de prisão.
O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade apresentado pela
defesa de José Dirceu e manteve o ex-ministro na cadeia em Curitiba. Ao negar o
habeas corpus, o magistrado afirmou que o pedido deverá ser analisado
diretamente no plenário do tribunal. Ainda não há data para os ministros da
Suprema Corte julgarem o caso.
O petista está preso
preventivamente (sem prazo determinado) desde agosto do ano passado por
suspeita de envolvimento na Lava Jato.
No habeas corpus, a defesa de
Dirceu alegava que a prisão não era mais necessária pela "ausência de
risco" de cometimento de novos crimes.
A prisão preventiva do petista foi
decretada no ano passado sob o argumento de que ele recebeu propina oriunda de
contratos da Petrobras enquanto era investigado pelo mensalão do PT.
Segundo as investigações da Lava
Jato, Dirceru teria simulado contratos com empresas para receber R$ 1,7 milhão
desviado da Petrobras.
A defesa nega e diz que ele
efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras firmas.
Os advogados afirmam que os
pagamentos feitos ao ex-chefe da Casa Civil são decorrentes de relações
profissionais celebradas "anteriormente” a sua condenação no processo do
mensalão do PT, em 2012.
Dirceu foi condenado a 20 anos e
10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na
primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
Mensalão do PT
No mensalão do PT, o ex-chefe da Casa Civil foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado o chefe do esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula.
No mensalão do PT, o ex-chefe da Casa Civil foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado o chefe do esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula.
Ao negar na última terça (11) o habeas
corpus para Dirceu, Teori explicou que o pedido de liberdade não demonstrou
elementos necessários para a soltura por decisão liminar (provisória),
sobretudo em razão da condenação do ex-ministro.
Além disso, o ministro do STF
reproduziu trechos da decisão de Moro, na qual o magistrado do Paraná decretou
a prisão preventiva do ex-ministro.
“A prova do recebimento de propina
mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de
profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma
vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública”, reproduziu Teori em trecho
de sua decisão.
Do G1, em Brasília
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