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Oi deve R$
20,2 bi em multas aplicadas pela Anatel
(Foto: Nacho Doce / Reuters)
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O valor é bem superior ao
informado pela Oi na recuperação judicial. Agência pediu ainda sua exclusão da
lista de credores da empresa.
A Oi deve R$ 20,2 bilhões em
multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor foi divulgado na
noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o dobro dos R$ 10 bilhões que a
empresa informou, em seu processo de recuperação judicial.
Endividada, a Oi fez o maior
pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo
R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
Segundo a Anatel, desse total, R$
15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos
ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se
apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento
de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.
Em nota, a Anatel informou ainda
que pediu a sua exclusão da lista de credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida
que a empresa tem com a agência não se submetem aos mesmos critérios de
negociação das demais e, por isso, “não devem ser contempladas no Plano de
Recuperação Judicial”.
De acordo com a agência, agentes
públicos não têm autorização para realizar negociações similares às de credores
privados. “Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a
regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar
negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla
liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.
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