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O presidente
da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa no Dia Nacional
da Resistência Indígena, em Caracas, na quarta
(12)
(Foto: Miraflores Palace/Handout via Reuters)
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Parlamentares irão pedir garantia
de direitos à comunidade internacional. Juízes que suspenderam processo de
referendo serão denunciados ao TPI.
O presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, discursa no Dia Nacional da Resistência Indígena, em Caracas, na quarta
(12) (Foto: O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa no Dia Nacional
da Resistência Indígena, em Caracas, na quarta (12) Miraflores Palace/Handout
via Reuters)
O parlamento da Venezuela,
controlado pela oposição, aprovou neste domingo (23) em uma sessão
extraordinária um acordo no qual declara a "ruptura da ordem
constitucional e a existência de um golpe de Estado" no país
"cometido pelo regime de Nicolás Maduro e pelos poderes Judicial e
Eleitoral".
Os parlamentares acertaram
solicitar à comunidade internacional a "ativação de todos os mecanismos
necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela".
Eles também anunciaram que
formalizarão uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra os
juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, classificados
como "responsáveis" da suspensão do processo de referendo para tirar
Maduro do poder.
O parlamento pediu o início de um
processo para determinar a situação constitucional da presidência da Venezuela,
já que alegam haver uma investigação sobre a "provável dupla nacionalidade
de Maduro" e que existem "fundamentadas razões" para determinar
o abandono das funções constitucionais da presidência.
Além disso, o texto aprovado exige
que as Forças Armadas da Venezuela "não obedeçam ou executem nenhum ato ou
decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais" e convocou os
cidadãos do país a fazer uma "defesa ativa" da Carga Magna.
Nesta semana, sete tribunais
regionais determinaram a suspensão do processo de coleta de 1% das assinaturas
do colégio eleitoral venezuelano após suspeitas de fraude.
O Conselho Nacional Eleitoral
adiou o processo até nova ordem, um ato que a oposição classifica de
"golpe de Estado".
Da EFE
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