Benefícios fiscais e passagem a R$ 1 atraem empresa belga | Rio das Ostras Jornal

Benefícios fiscais e passagem a R$ 1 atraem empresa belga

A empresa possui, atualmente, cerca de 80 funcionários em Macaé
 e a perspectiva é abrir mais 30 vagas. (Foto: João Barreto)
A redução da carga tributária, que começou a valer a partir de janeiro desse ano, foi fundamental para a manutenção e ampliação da base da empresa belga Cockerill Maintenance & Ingénieer (CMI), em Macaé. Além disso, a empresa também levou em conta a manutenção da passagem a R$ 1,00 até 2020, subsidiada pela prefeitura desde 2013.

A nova base foi inaugurada nesta terça-feira (18), no bairro Novo Cavaleiros. A empresa atua na manutenção offshore na área de elétrica, mecânica e caldeiraria e firmou contrato de dois anos com a Petrobras.

Representando o prefeito Dr. Aluizio, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, Alexandre Fernandes dos Santos ressaltou o trabalho desenvolvido pela gestão municipal focada na cidade. "O nosso desafio é criar um ambiente de negócios e tornar Macaé a melhor cidade para se investir. Estamos aqui para somar, cada um com seu papel, empresa e prefeitura", disse.

Alexandre acrescentou que os atrativos fiscais são ações importantes do município que vislumbra novos tempos. "Isso mostra o esforço do prefeito em tornar a cidade competitiva, com um mercado atrativo já que Macaé possui uma cadeia de fornecimento como infraestrutura, logística e serviços. E também reforça o papel da cidade no setor de óleo e gás", completou. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner, também participou da cerimônia.

A CMI Services , que completa 200 anos de existência, atua também na gestão de equipamentos industriais em diversos países como Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, França e Brasil. A empresa possui, atualmente, cerca de 800 funcionários, no Brasil. Em Macaé já conta com 80 funcionários e a perspectiva é abrir mais 30 vagas.

- O que mais pesou para a empresa se instalar em Macaé foi o incentivo fiscal do ISS (Imposto sobre Serviços) de 3,75%, enquanto em outros municípios é de 5%. E a passagem a R$ 1,00, que pesa sobre a orçamentação da empresa quando se tem mais funcionários, explicou o diretor geral da base da Cockerill maintenance & Ingénieer, Marcelo Amado.

A empresa atua no município desde de 2014 com manutenção offshore elétrica, mecânica e caldeiraria, e vem ampliando seu espaço e atuação com a Petrobras e outras empresas. "Firmamos dois contratos com a Petrobras por dois anos. Saímos de uma área de 600 metros quadrados e fomos para uma de quatro mil. Este ano, foram investidos R$ 2 milhões em equipamentos. Em 2017, a expectativa é que sejam investidos de R$ 3 a 4 milhões", informou.

A CMI projeta, atualiza e mantém equipamentos das áreas de energia, defesa, siderurgia e indústria em geral. Suas intervenções melhoram os desempenhos econômicos, técnicos e ambientais dos equipamentos industriais ao longo de toda a sua vida útil.

Incentivos da prefeitura

Para adesão à Lei Complementar 247/2015, pacote econômico de incentivo fiscal, que prevê a redução de 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que prestarem serviços às 72 substitutas tributárias com sede própria em Macaé - essas recebem isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) - e de 15% para outras atividades, é necessário cumprir algumas exigências. A redução da carga tributária tem validade de 36 meses e começou a vigorar em janeiro. O objetivo é aquecer a produção da cadeia de óleo de gás e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população.

De acordo com a secretaria de Fazenda, os trâmites incluem abrir processo no protocolo geral, confirmação da adesão pela subsecretaria de Tributos e fiscalização de tributos com a proposta de verificar se existe débito em dívida ativa. Em seguida, o pedido é encaminhado à subsecretaria de Posturas para conferir, em visita ao imóvel, se o espaço está sendo utilizado para as atividades que constam no contrato social. Além disso, a solicitação segue para a secretaria de Ambiente, onde será analisada a regularidade do licenciamento ambiental e, por fim, sendo encaminhada à secretaria de Trabalho e Renda para verificação mensal da composição da mão de obra local que, segundo a lei, deve ser, no mínimo, d e 60%.

Com o redutor de 25% do ISS, a alíquota aplicável de 5% passará para 3.75%, quando as empresas executarem qualquer serviço para as substitutas tributárias (recolhem, repassam e relatam a tributação ao município). Para outras atividades, a redução será de 15%, ou seja, o imposto cai para 4.25%. A previsão é reduzir cerca de R$ 20 milhões de expectativa de receita, porém, a premissa da gestão municipal é que as empresas possam produzir mais e desempregar menos.

A lista das substitutas tributárias é atualizada, anualmente, e seguem os critérios de enquadramento, previstos no artigo 181 da lei 53/2005, disponível no site da Prefeitura de Macaé, Portal da Transparência/Legislação.

Em Resolução 012/2015, a secretaria de Fazenda informa, ainda, que as empresas prestadoras de serviços, inscritas no município, para adesão ao pacote de incentivos fiscais, devem preencher e protocolar a Declaração de Cumprimento de Requisitos e prestar informações mensais à Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab). O modelo está disponível no endereço eletrônicohttps://spe.macae.rj.gov.br e deve estar acompanhado de procuração do representante legal da empresa ou documento equivalente.
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