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Após deflagrar a operação Boca
Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet, a Polícia Federal (PF) informou
nesta terça-feira (28/06) que os desvios de recursos federais – que podem
chegar a 180 milhões de reais – em projetos culturais com benefícios de isenção
fiscal previstos na lei ocorrem desde 2001. Ainda segundo a PF, o Ministério da
Cultura pode ter facilitado o esquema de fraudes.
"O fato é que houve no mínimo
uma falha de fiscalização por parte do ministério. A investigação é quem vai
determinar se houve isso", afirmou o delegado regional Rodrigo Campos
Costa, acrescentando que as irregularidades eram evidentes, com documentos
fraudados de forma grosseira.
Segundo a denúncia, eventos
corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros
institucionais e até uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei
Rouanet. As fraudes incluem a não execução de projetos, superfaturamento, notas
fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados,
além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Assim como a Polícia Federal, o
Ministério Público também cita "supostas facilitações" dentro do
Ministério da Cultura para a realização dos desvios.
"Quem captava dinheiro era um
grupo com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só
propiciava as condições ideais para aprovação desses projetos forjados, como
também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de forma dolosa para que esses
projetos plagiados, repetidos, não fossem identificados como tais",
declarou a procuradora Karen Louise Jeanette.
A operação foi iniciada pela PF na
madrugada desta terça-feira, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da
União, cumprindo 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em
São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A ação investiga mais de dez
empresas patrocinadoras que recebiam os valores captados com a Lei Rouanet e
ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Estima-se que mais de
250 projetos tenham tido seus recursos desviados.
Segundo a Folha de S.
Paulo, entre os alvos está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no
mercado e é acusado de ser o principal operador do esquema.
Os responsáveis responderão por
crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime
contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A pena pode chegar a 12 anos
de prisão.
Criada em 1991, a Lei Rouanet
permite a captação de recursos para projetos e ações culturais em troca de
incentivos fiscais a cidadãos e empresas que tenham interesse em patrociná-los.
Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados por ano por meio desse
mecanismo.
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