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O Tribunal de
Justiça do Rio (TJRJ) manteve a decisão de cassar
os direitos
políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC).
O advogado
do prefeito, Augusto Werneck, a decisão ainda cabe recurso
e estuda se
vai reapresentar o pedido de esclarecimento.
(Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal)
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Alcebíades Sabino é acusado de
improbidade administrativa e dano ao erário público durante seu mandato de 2000
a 2004
O Tribunal de Justiça do
Rio (TJRJ) manteve a decisão de cassar os direitos políticos do prefeito de Rio
das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), tornando-o inelegível por oito anos. Na
última terça-feira, o órgão negou os embargos de declaração apresentados pelo
prefeito, que é acusado pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao
erário público em seu mandato no período de 2000 a 2004.
No acórdão, a desembargadora Lúcia
Maria Miguel da Silva Lima alega não haver motivos para revogar a decisão.
Sabino é acusado de ter contratado uma empresa para fornecer combustível
para veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação. Porém, os
preços estariam acima dos valores do mercado e a empresa estaria cobrando mais
do que o definido no edital. O prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a
mais de R$ 500 mil. A ação envolve ainda o ex-secretário de Administração, Elói
Dutra.
Para o advogado do prefeito,
Augusto Werneck, a decisão ainda cabe recurso. “Esse julgamento só tem
consequência no futuro, quando se estiver discutindo as candidaturas. A
acusação fala de uma coisa que ele não teria tomado conta, mesmo sem saber”,
afirma. O advogado estuda se vai reapresentar o pedido de esclarecimento.
O ex-prefeito Carlos Augusto
Carvalho Balthazar, acusado em 2008 por abuso de poder político e econômico,
também teve recurso negado, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Dia
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