Tribunal de Justiça mantém inelegível prefeito de Rio das Ostras

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve a decisão de cassar

os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC).

O advogado do prefeito, Augusto Werneck, a decisão ainda cabe recurso

e estuda se vai reapresentar o pedido de esclarecimento. 

(Foto: Angel Morote / Rio das Ostras Jornal)

Alcebíades Sabino é acusado de improbidade administrativa e dano ao erário público durante seu mandato de 2000 a 2004

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) manteve a decisão de cassar os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), tornando-o inelegível por oito anos. Na última terça-feira, o órgão negou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito, que é acusado pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário público em seu mandato no período de 2000 a 2004.

No acórdão, a desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima alega não haver motivos para revogar a decisão. Sabino é acusado de ter contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação. Porém, os preços estariam acima dos valores do mercado e a empresa estaria cobrando mais do que o definido no edital. O prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a mais de R$ 500 mil. A ação envolve ainda o ex-secretário de Administração, Elói Dutra.

Para o advogado do prefeito, Augusto Werneck, a decisão ainda cabe recurso. “Esse julgamento só tem consequência no futuro, quando se estiver discutindo as candidaturas. A acusação fala de uma coisa que ele não teria tomado conta, mesmo sem saber”, afirma. O advogado estuda se vai reapresentar o pedido de esclarecimento. 

O ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, acusado em 2008 por abuso de poder político e econômico, também teve recurso negado, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Dia