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O
conselheiro do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) Valter Shuenquener de Araújo
(Foto: Divulgação)
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Válter Araújo atendeu a um pedido
do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e suspendeu os depoimentos de Lula e
Marisa Letícia, marcados para hoje em São Paulo
O conselheiro Valter Shuenquener
de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou nesta
quarta-feira que a decisão de suspender os depoimentos do ex-presidente Lula e
de sua mulher, Marisa Letícia, marcados para hoje, não teve como objetivo
"blindar" ninguém. Conforme revelou a coluna Radar ontem, a
decisão de Araújo atendeu a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), segundo
o qual o promotor Cássio Conserino violou as regras de atribuição e
distribuição de processo de investigação, ao enviá-lo para a 2ª Promotoria
Criminal da Capital do Estado de São Paulo, quando deveria tê-lo distribuído à
1ª Promotoria Criminal "ou, no mínimo, ter-se procedido à sua livre
distribuição"
"(A decisão) não tem objetivo
de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o
devido processo legal está sendo respeitado", afirma o conselheiro, em
nota divulgada hoje. O comunicado afirma também que a liminar, aceita parcialmente
por ele na noite de ontem, deve ser levada para análise do plenário do CNMP na
terça-feira da semana que vem.
Na ocasião, os conselheiros
poderão dar aval ou não ao prosseguimento do processo do Ministério Público de
São Paulo (MP-SP) contra Lula. A nota de Araújo vem depois de o
procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa, defender os promotores que
investigam o ex-presidente e de Conserino dizer que o CNPM foi 'induzido ao
erro' na decisão que adiou o depoimento. O promotor disse que ninguém está
"acima e à margem da lei", numa indireta a Lula. O comunicado emitido
pelo conselho afirma que Valter Araújo decidiu levar a decisão ao plenário do
órgão para que se observe se o MP-SP seguiu o princípio constitucional do
"promotor natural".
O conselheiro do CNMP diz ainda
que tomou a decisão sem intenção de interferir na "independência
funcional" dos promotores de São Paulo. "O relator do processo
ressalta que, sem fazer juízo de valor quanto à dinâmica de investigações
conduzidas pelos membros do Ministério Público, em atenção à independência
funcional de seus integrantes, é papel do Conselho Nacional do Ministério
Público aferir se o Ministério Público está observando, na sua tarefa
administrativa de distribuir procedimentos de investigação, dentre outras
prerrogativas, o princípio constitucional do promotor natural", o texto.
O procedimento investigativo
conduzido por Conserino apura indícios de ocultação de patrimônio pelo
ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula e a ex-primeira-dama
haviam sido chamados a depor hoje na condição de investigados.
"Shuenquener conclui que, a
fim de preservar o correto desenvolvimento da investigação criminal que visa,
corretamente, a apurar os fatos levados a conhecimento ao Ministério Público, a
suspensão cautelar é a medida mais adequada", prossegue o documento.
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