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Lilian Tintori, mulher do
político opositor preso Leopoldo López
segura um cartaz pedindo a
anistia imediata aos prisioneiros
políticos durante cerimônia de posse no
parlamento venezuelano
em Caracas. (Juan Barreto/AFP)
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Nesta sexta,
Maduro vai ao Parlamento para apresentar o relatório anual de gestão ao Poder
Legislativo, que pela primeira vez em 17 anos é controlado por opositores
O novo
parlamento da Venezuela tomou nesta quinta-feira sua primeira medida em favor
dos presos políticos, ao aprovar, com os votos da maioria opositora, um acordo
que exige que o Estado acate as decisões de organizações internacionais de
direitos humanos referidas aos opositores detidos. A medida foi rejeitada, como
era previsto, pela bancada chavista na Assembleia Nacional, que afirmou que
este acordo viola "as normas básicas do direito internacional
público", ao interferir com o princípio da "não ingerência em
assuntos internos dos países".
O acordo se
refere às resoluções de organizações internacionais como a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da qual a Venezuela não faz parte
desde setembro de 2013, e de órgãos da ONU como o grupo de trabalho sobre
detenções arbitrárias e o Comitê de Direitos Humanos. Entre outras exigências, o
acordo determina que juízes, tribunais e funcionários do Estado devem
"cumprir e executar de forma imediata decisões, resoluções, relatórios,
opiniões, medidas e atos ditados por organizações internacionais de proteção
dos direitos humanos", segundo o texto.
A ONU pediu a
libertação do opositor Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por
incitar a violência durante uma manifestação que deu início à onda de protestos
de 2014 e que terminou com a morte de três pessoas. Além disso, o documento
pede que o Estado atenda a recomendação das Nações Unidas de libertar o
ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos, que é mantido em prisão
domiciliar, acusado de promover a violência durante os protestos de 2014, que
acabaram com 43 mortos. O texto também pede que o governo venezuelano responda
a um requerimento similar do grupo de trabalho da ONU sobre o prefeito de
Caracas, Antonio Ledezma, também detido em sua residência, mas, neste caso,
acusado de "conspirar" contra o governo de Nicolás Maduro.
Além disso, a
oposição reunida na aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) deve debater em
poucos dias uma lei de "anistia e reconciliação" com a qual pretendem
conceder a liberdade aos opositores presos. O presidente Maduro rejeitou essa
lei, que ainda não foi discutida no plenário da câmara, e recentemente advertiu
que vetará qualquer medida que pretenda favorecer os políticos que chama de
"assassinos" e "terroristas".
Prestação de
contas - Nesta sexta, Maduro comparecerá à Assembleia Nacional para
oferecer seu relatório anual de gestão ao Poder Legislativo, que pela primeira
vez em 17 anos é controlado por seus adversários políticos. A sessão especial
desta sexta-feira na qual o presidente comparecerá ao Palácio Legislativo está
prevista para as 17h locais (19h30 de Brasília).
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