Secretaria
de Obras facilita a vida de quem constrói
e estimula
novos empreendimentos no Município
(Foto: Maurício
Rocha)
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Iniciativa facilita a vida de
quem constrói sua casa própria e estimula novos empreendimentos no Município
Aprovar um projeto para construção
ou legalização de edificação no Município de Rio das Ostras já não é mais um
problema, principalmente no que se diz respeito ao serviço realizado na
Secretaria de Obras. Para agilizar os processos de licenciamento de novas
construções na cidade, a Prefeitura otimizou o serviço. Como resultado, o tempo
de análise dos processos foi reduzido de 120 dias para menos de um mês, em
relação aos anos anteriores. A iniciativa facilita a vida de quem constrói sua
casa própria e estimula novos empreendimentos na cidade, aquecendo a economia.
Vale lembrar que existem casos onde
a aprovação do projeto depende também de outras secretarias de Governo, como a
de Saúde e a de Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca, e de órgãos
como o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o secretário de Obras,
Wayner Fajardo, é importante que o cidadão tenha consciência da necessidade da
aprovação dos projetos. “A pessoa que vai construir sua casa ou fazer qualquer
tipo de investimento importante, precisa ter esse procedimento de aprovação,
considerando que o imóvel vai estar regularizado perante o poder publico e que
poderá ter sua escritura, se tudo estiver certo. Com a escritura, poderá
comercializar futuramente ou buscar financiamento para outro imóvel. Além
disso, contribui para o ordenamento do crescimento do Município. Tanto nas
questões urbanísticas quanto nas questões financeiras, os valores pagos de
taxas são revertidos em melhorias para a comunidade", declarou.
Fajardo explicou, ainda, que o
trabalho desenvolvido pela Secretaria visa otimizar o tempo do cidadão,
facilitando todo o procedimento. "Outros órgãos também têm que aprovar o
projeto. No caso da Coordenadoria de Saneamento, o processo é avaliado
após a aprovação do projeto na Secretaria de Obras, o que permite que o
empreendedor ou construtor que está fazendo sua residência possa fazer o
projeto de saneamento de forma adequada, já com o trâmite encerrado aqui",
explicou o secretário.
MENOS BUROCRACIA -
A desburocratização do processo começou com a aprovação do Decreto 947/2014,
que agilizou o trâmite e facilitou a legalização dos projetos de construção de
qualquer edificação.
"Antes desse projeto, havia
uma burocracia maior. Para termos uma ideia, em 2013 foram emitidos 417 alvarás
de licença para construção. Com o novo decreto, constatamos que em dezembro de
2014 tivemos um acréscimo de mais de 30%. Foram emitidos 541 alvarás. Um dos
motivos para esse aumento foi que tanto a aprovação da Coordenadoria de
Saneamento quanto a do Corpo de Bombeiros passaram a ser exigidas apenas para
emissão da Certidão de Habite-se", explicou o engenheiro e subsecretário
de Obras, Mário Jorge Rebello.
DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO - Para
que a pessoa possa dar entrada em qualquer processo de edificação, seja
construção ou reforma, é necessária a cópia da escritura e do IPTU do terreno,
da carteira de identidade e CPF do proprietário, da carteira profissional do
autor e responsável técnico pela obra e ISS do mesmo, foto do imóvel e uma
cópia da planta do empreendimento.
E para saber o que pode ser
construído, a pessoa pode solicitar, por meio de processo administrativo
no Protocolo da Prefeitura, a emissão de uma Certidão de Zoneamento. Se o
requerente não precisar de um documento oficial, pode mandar um email para a
Divisão de Licenciamento, pedindo a informação sobre qual zona está inserido o
terreno. O email da Divisão de Licenciamento é dilopmro@gmail.com
Também é importante que a
legislação vigente seja observada para aprovação, como o Código de Obras,
Zoneamento e Plano de Manejo, além do próprio Decreto 947/2014. Toda a
legislação está disponível no portal da prefeitura de Rio das Ostras, no
endereço www.riodasostras.rj.gov.br
Os interessados também podem
procurar a Secretaria Municipal de Obras, que fica no prédio da sede da
Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelos telefones (22)
2771-6398 ou 2760-7005.
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