O juiz federal Sérgio Moro avalia
que a Pixuleco, etapa da Operação Lava Jato que prendeu o ex-ministro José
Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), aponta para 'um quadro de corrupção
sistêmica' - a Lava Jato constatou que o esquema de propinas se espalhou por diretorias
estratégicas da Petrobrás e outras estatais.
Moro assinala que 'ajustes
fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a
agentes públicos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas
como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo'.
"Algo natural e não anormal',
anota Moro sem esconder sua perplexidade ante o alcance do esquema de propinas
que se espalhou por diretorias estratégicas da Petrobrás. "Há vários
elementos probatórios."
Na segunda-feira, 3, a Pixuleco
foi deflagrada e prendeu o ex-ministro, um irmão dele, advogado Luiz Eduardo
Oliveira, e Bob Marques, ex-braço-direito de Dirceu. Moro observa que 'nem
mesmo a notoriedade das investigações da Operação Lava Jato, com prisões
cautelares de dirigentes da Petrobrás e das empreiteiras envolvidas, parece ter
sido suficiente para frear o impulso criminoso'.
O juiz destaca os relatos do
empresário Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa,que fez delação
premiada e revelou bastidores da rede de propinas na Petrobrás. O juiz também
citou o pagamento de valores por empreiteiras 'envolvidas no esquema criminoso
de valores à JD Assessoria e Consultoria, ainda durante 2013 e 2012, entre elas
a UTC Engenharia até outubro de 2014".
"Em um contexto de
criminalidade desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada, não
há como não reconhecer a presença de risco à ordem pública, a justificar a
prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo", advertiu Sérgio Moro.
"Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato
recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e
profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento
progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no
futuro."
Para o juiz da Lava Jato, 'impor a
prisão preventiva em um quadro de fraudes a licitações, corrupção e lavagem
sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal (artigo 312 do Código de
Processo Penal)'.
"Excepcional no presente caso
não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada
pelo processo, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais
somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no
Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento
de propina a dezenas de parlamentares. Tudo isso a reclamar, infelizmente, um
remédio amargo (ordem de prisão)."
Moro transcreve trecho de decisão
do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Newton Trisotto -
desembargador convocado - sobre a Lava Jato. "Nos últimos vinte anos,
nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o
famigerado "mensalão", causou tanta indignação, tanta
"repercussão danosa e prejudicial ao meio social, quanto estes sob
investigação na operação "Lava Jato" - investigação que a cada dia
revela novos escândalos."
O magistrado afirma que a ordem de
prisão de Dirceu e dos outros alvos da Pixuleco não é uma 'antecipação de
pena'. "Necessária a prisão preventiva para proteção da ordem pública, em
vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração e da necessidade de
prevenir a sua reiteração, já que o esquema criminoso sequer se restringiu à
Petrobrás", adverte.
Por Ricardo Brandt, enviado
especial a Curitiba, Julia Affonso e Fausto Macedo
Fonte: Estadão
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