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Ex-ministro
Joaquim Barbosa disparou contra o
Legislativo
e pediu atenção à corrupção dentro das empresas
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Ex-ministro do Supremo diz que
Legislativo ganhou poder, mas 'continua distante' do povo
O ex-ministro e ex-presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa afirmou nesta quarta-feira (20)
que o Legislativo brasileiro ganhou poder nos últimos anos, mas “continua muito
distante das aspirações das pessoas” e “vem se perdendo”.
Em palestra a um grupo de
executivos do setor financeiro durante Congresso Anbima, sobre de Fundos de
Investimento, em São Paulo, Barbosa destacou que o Legislativo se afasta do
interesse público.
— O Legislativo brasileiro
adquiriu prerrogativas e poderes que não tinha anteriormente à Constituição [de
1988], mas se perdeu, vem se perdendo. Não sabe usar de maneira republicana, no
sentido do interesse público, esses novos poderes.
Segundo o ex-ministro do Supremo,
“o Legislativo se acomodou a certos aspectos do chamado presidencialismo de
coalizão” e, “ao invés de contribuir de forma construtiva para a adoção
de políticas públicas que sejam do interesse geral de todos nós, o Legislativo
usa o seu poder muito mais para chantagem”.
— Ele não é participativo, não se
vê uma discussão de conteúdo, de políticas públicas. [...] Parece que o esporte
mais praticado no Congresso é aquela vontade de derrotar o Executivo nessa ou
naquela proposta. O Legislativo não foi feito para isso.
Barbosa só falou aos presentes na
palestra e evitou os jornalistas. Questionado sobre a aprovação do nome de Luiz
Edson Fachin para ocupar o cargo que era dele no Supremo, Barbosa não se
manifestou.
Corrupção
O ex-presidente da mais alta Corte
brasileira aproveitou o encontro para falar sobre corrupção. Na visão de
Barbosa, a extinção — ou redução — da corrupção no Brasil depende da sociedade.
— Eu, sinceramente, não acredito
que a corrupção possa ser eliminada só com regras. Ela tem que ser objeto de
discussão. A sociedade tem que ser muito informada sobre a questão da
corrupção.
Barbosa disse também que o Brasil
precisa também saber coibir a corrupção dentro das empresas, no setor privado.
— Falam muito da corrupção
pública. Mas se fala muito pouco no Brasil sobre a corrupção interna nos
negócios, dentro da empresa. Defendo algo que existe nos Estados Unidos, que
pessoas jurídicas possam ser punidas criminalmente.
Judiciário
O Sistema Judiciário também foi
alvo da artilharia de Barbosa e, segundo ele, “faltam cabeças pensantes e [...]
um grande consenso sobre mudanças fundamentais no Poder Judiciário”.
— Todos aqui já ouviram alguém
dizer sobre o número exorbitante de processos que muitos juízes se gabam por aí
de dizer que julgaram. Não é para se gabar. É para se ter vergonha. Vergonha do
fato que o nosso sistema permita que um ser humano tenha sobre os seus ombros
essa carga absurda, descomunal e impossível de ser cumprida, que é julgar, 3.000,
4.000 processos.
Tributos x Terceirização
O ex-presidente do Supremo também
falou sobre a lei da terceirização e destacou que o “caminho é simplificar”.
— Discute-se nas últimas semanas a
chamada terceirização. O que se visa com essa terceirização? A meu ver,
diminuir os custos operacionais das empresas. Ora, não seria muito mais simples
diminuir os custos operacionais então de impostos, da simplificação de alguns,
racionalização de um conjunto de impostos que se sobrepõem? Isso é viável, é
possível. Mas infelizmente tudo isso depende de um consenso político.
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