Alteração
entrará em vigor nesta quinta-feira (22), segundo Diário Oficial. Alíquota
passará de 1,5% para 3% ao ano.
O governo
publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o
consumidor.
O crédito fica
mais caro a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor, segundo
o "Diário Oficial da União".
A alíquota
passará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082%
por dia). Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das
operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38
bilhões neste ano.
Veja simulações
dos efeitos da alta do IOF sobre o crédito ao consumidor
Essa e outras
medidas já haviam sido anunciadas no início da semana pelo o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy. Além da alteração
do IOF, também foi comunicado o aumento de tributos sobre combustíveis e sobre
produtos importados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões
neste ano com as alterações.
Essas medidas
tendem a tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não
reduza o preço que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir.
Segundo disse
Levy na ocasião, as medidas fazem parte do esforço do governo para ajustar as
contas públicas "com o menor sacrifício possível". "As medidas
têm por objetivo aumentar a confiança da economia, a disposição das pessoas e
dos investidores em tomarem risco, e dos empresários em começarem a tentar
novas coisas", explicou o ministro, acrescentando que elas tendem a baixar
a curva de juros de longo prazo.
Desde que foi
anunciada a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando
medidas para ajustar as contas públicas, que tiveram forte deterioração em 2014
– ano em que a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às
desonerações e ao baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos
públicos continuaram a avançar.
Veja as medidas
anunciadas pelo ministro da Fazenda:
De acordo com o
ministro da Fazenda, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Segundo ele, o
impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a
Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90
dias. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em
2015.
"Daqui a
três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de
reduzir o PIS e a Cofins", declarou ele. Questionado sobre qual será o
impacto no preço dos produtos para o consumidor, o ministro informou que
"isso vai depender da evolução do mercado e da politica de preços da
Petrobras".
Nas
importações, o ministro informou que está elevando o PIS e a Cofins. As
alíquotas avançarão de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
"A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção
doméstica. Correção da própria economia", declarou. A expectativa é
arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A incidência começa em maio e a arrecadação
em junho.
Um decreto
presidencial vai equiparar o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. A medida, informou
Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a
tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo
assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$
653 milhões em 2016. As alterações entram em vigor em maio e a arrecadação
passa a acontecer a partir de junho.
Meta para 2015
Para este ano,
o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para pagar
juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente
a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados,
municípios e empresas estatais.
Desse montante,
R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma
estimativa para estados e municípios.
De janeiro a
novembro do ano passado (último dado disponível), as contas do setor público
registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo
sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados
pelo BC.
Foi a primeira
vez, desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que
as contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um
ano. É o primeiro déficit e o pior resultado para este período. Até o momento,
o pior resultado havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Medidas anunciadas anteriormente
Nos últimos
meses, a nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças
nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial
e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o
pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida
foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano. O Ministério do
Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos limites temporários de
empenho para gastos no orçamento de 2015. Na semana passada, o novo secretário
do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses
do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o
que deverá elevar ainda mais a conta de luz.
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