Brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, deverão receber dos patrões adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.
Um
projeto (PL 2865/11) aprovado ontem (11), na Câmara dos Deputados, permite aos
brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e
mercadorias, como mototaxista, motoboy e motofrete, receber dos patrões
adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário.
A
proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças
ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem
estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho
que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os
beneficiários.
Com
o avanço da proposta hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores.
Fonte: Agência Brasil
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