Diante
de críticas ao serviço, denúncia sobre existência de monopólio e pedido de
quebra de contrato, líder do governo assumiu posicionamento favorável à
investigação.
Em
meio a críticas à qualidade do serviço, questionamentos relativos a
administração do sistema e a pressão em defesa da quebra de um
"monopólio", a Câmara de Vereadores reacendeu a possibilidade
de criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para analisar a
gestão do transporte público municipal ao longo dos últimos anos.
Adormecida desde o início do ano, a proposta foi novamente levantada pelo líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), em meio a pedidos de uma série de requerimentos feitos por parlamentares diante da discussão sobre a qualidade do serviço do transporte público prestado à população.
"A
SIT está aqui, não é de hoje. Vamos assinar uma CPI então, já que existem
tantas dúvidas e denúncias. As pessoas precisam saber das coisas de forma
clara. Eu assino o pedido de criação da Comissão", assumiu o
posicionamento, Julinho.
Em
meio ao debate, Maxwell Vaz (PT), primeiro vice-presidente da Câmara e que
conduziu a sessão ordinária de ontem, relembrou que foram registradas na Casa
dois pedidos de CPI.
"Temos
na Casa dois pedidos de CPI, um registrado pelo vereador Igor Sardinha (PT) e
outro registrado pelo vereador Marcel Silvano (PT). O plenário pode decidir
qual dos dois aplicar e buscar assim as assinaturas", informou.
George
Jardim (PMDB) se antecipou e afirmou que vota em qualquer pedido de CPI
proposto pelo Legislativo. Durante o seu pronunciamento no grande expediente, Igor Sardinha (PT)
esclareceu a diferença entre as duas propostas.
"O pedido de CPI do vereador Marcel indica a investigação do serviço até o dia 31 de janeiro do ano passado. O meu não tem prazo, defende a investigação desde o início da administração do serviço até agora", apontou o primeiro secretário da Casa.
A
discussão sobre o transporte público municipal, que vem sendo constante dentro
do plenário do Legislativo, foi reforçada também durante votação do projeto de
lei 045/2013, de autoria do vereador Igor que torna obrigatório a empresa
prestadora do serviço o envio de relatório à secretaria de Mobilidade Urbana,
informando o nome e o número de motoristas que cometem infrações no trânsito.
No
grande expediente, Igor voltou a falar sobre o transporte, solicitando ao
governo que encaminhe à Câmara informações quanto ao número de notificações
emitidas à empresa, através do trabalho de fiscalização do transporte público,
assim como o número de multas aplicadas a motoristas que atuam no sistema.
"Precisamos
abrir essa caixa preta. Tivemos nesta Casa uma audiência que discutiu esse
tema. Na minha análise, o decreto 161/2013 assinado pelo prefeito não quebra o
monopólio, apenas prolonga uma situação aguardada há muito tempo pela
população", afirmou.
Na
discussão, Paulo Antunes (PMDB) defendeu a medida adotada pelo prefeito Dr.
Aluízio Júnior (PV). "O decreto não quebra de imediato o monopólio, mas dá ao prefeito o
subsídio legal para pedir a suspensão do contrato na justiça", disse Paulo
Antunes.
Fonte:
Márcio Siqueira/O Debate
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