Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém prefeito de Rio das Ostras no cargo
Recurso especial lhe permite ficar até ser julgado pelo TSE.
Depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE), o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, foi mantido no cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu a liminar apresentada pelos advogados do prefeito contra a decisão do TRE. A decisão suspende os efeitos da cassação imposta ao prefeito na última quinta-feira, mantendo-o no cargo até o fim do julgamento do recurso especial impetrado no TSE.
Ao contrário do que foi divulgado, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Afonso Fernandes, não chegou a assumir o cargo de prefeito de Rio das Ostras na manhã deste sábado. O processo que pediu a cassação do prefeito foi movido pela coligação do candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Alcebíades Sabino dos Santos. Questiona a legalidade de veiculação de propaganda de eventos de interesse público, durante o período eleitoral, em uma rádio local.
Na decisão do TSE, assinada pelo ministro Dias Toffoli, é destacada a sentença da justiça local, que não reconheceu ilegalidade na publicidade institucional. "Pelo contrário, entendeu aquele juízo pela necessidade de difusão de eventos do calendário do município. Ora, este juízo é o mesmo que seria o competente para autorizar a veiculação da publicidade institucional!", diz um dos trechos da decisão do TSE.
Carlos Afonso vereador e presidente da câmara assume a prefeitura
PREFEITO CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR É CASSADO DE NOVO
PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS É CASSADO
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