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REGIÃO

Eleitores de Carapebus começam a se mobilizar para outra eleição

Alguns advogados que atuam no caso afirmam que não cabe mais recurso mas o ex-prefeito continua afirmando que vai recorrer da decisão.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar recurso apresentado por Eduardo Nunes Cordeiro, candidato mais votado para a prefeitura de Carapebus nas eleições de 2008, mexeu com o tabuleiro político daquele município e as lideranças comunitárias já começam a se mobilizar em torno de uma nova eleição que deverá ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em data ainda não definida mas que, segundo estimavas dos advogados que acompanham o processo, deverá ocorrer no início de 2010.

Eduardo Cordeiro que exerceu o mandato de prefeito duas vezes, tentava a terceira eleição mas não conseguiu o registro da candidatura, uma vez que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao mandato que ele exerceu como prefeito da cidade até 2004. Alguns moradores que assistiram o julgamento do recurso pela televisão, ao saber o resultado divulgado às 21h11m do dia 10 de novembro, terça-feira passada, foram às ruas festejar e, apesar do apagão provocado por um problema nas linhas de transmissão de Itaipu, carros de som e grande número de pessoas, inclusive vereadores e políticos de outros partidos, se reuniram na rua central da cidade para comemorar a decisão do TSE.

As contas de Eduardo Nunes Cordeiro foram rejeitadas porque o então prefeito teria deixado de aplicar uma verba de convênio definida em contrato. Segundo a defesa, o convênio seria repassado ao município em parcelas e apenas a primeira parcela não foi completamente investida na finalidade, sendo que tal valor seria deduzido nas próximas parcelas.

No entanto, para o relator, a Justiça Eleitoral não pode desconstruir um acórdão do Tribunal de Contas e, se o administrador receber verba de convênio, deve aplicar a verba na finalidade própria, pois se não aplica, “evidentemente que a rejeição das contas por esse fundamento se reveste de natureza insanável”, afirmou.

Alguns advogados que atuam no caso afirmam que não cabe mais recurso mas o ex-prefeito continua afirmando que vai recorrer da decisão. Enquanto é aguardada a publicação do acórdão e fica evidenciada a quase certeza de uma nova eleição, a militância política se movimenta. Amaro Fernandes (PRB), segundo colocado na disputa em 2008, mantém seus correligionários informados e ávidos pela mudança nos rumos administrativos do município que tem como gestor o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Messa (PTC), que exerce o cargo interinamente. A vereadora Tânia Cabral (PMDB), vice-presidente da Câmara que exerce o cargo e foi a mais votada, já admitiu a possibilidade de concorrer em nova eleição, ocupando o vácuo aberto com a saída do ex-prefeito Eduardo Cordeiro do jogo político.

Enquanto isso, dorme na pauta da Câmara Municipal, os processos do Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer contrário nas contas do ex-prefeito Rubem Vicente. Como um artigo considerado inconstitucional na Lei Orgânica prevê a aprovação com decurso de prazo, o Ministério Público está sendo acionado para arguir a inconstitucionalidade e, também, exigir o cumprimento do rito processual pela Mesa da Câmara Municipal.

Segunda-feira de manifestação na porta da prefeitura

Guardas municipais e fiscais da prefeitura de Cabo Frio foram demitidos

A tarde dessa segunda-feira foi de protesto porque guardas municipais e fiscais da prefeitura de Cabo Frio foram demitidos. Eles foram informados por um comunicado e seguiram para a porta da prefeitura.

A categoria diz que desde o início do ano sofre com cortes no salário. Os guardas contratados esperavam fazer o concurso público, que chegou a ser anunciado, mas foi prorrogado.

Um outro comunicado, entregue pela prefeitura no mês passado, garantia que eles trabalhariam até as provas.

“Houve alguns problemas, nós tivemos a prorrogação do concurso e o prefeito mesmo assim resolveu esticar mais 15 dias de trabalho a todos os servidores da secretaria de Ordem Pública, Fiscalização e Guarda Municipal. Então dia 15 seria o último dia de trabalho”, explicou o secretário de governo, Alfredo Barreto.

Mais de 600 funcionários, entre fiscais da secretária de postura e da guarda municipal, tiveram o contrato cancelado. Com a proximidade da alta temporada a preocupação aumenta, mas o secretário diz que tem solução.

“Sempre foi permitido no período de verão contrato extra de dois e três meses, mas não esse de um ano que está sendo rompido”, disse Alfredo Barreto.

O secretário de governo disse ainda que todos vão receber os 15 dias trabalhados em novembro e o 13º salário proporcional.

Paulo Antunes afirma que não errou ao deixar de empossar os suplentes

Em Macaé, os suplentes que seriam beneficiados chegaram a protocolar requerimento na secretaria administrativa da Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de Macaé, vereador Paulo Antunes (PMDB), disse sexta-feira que não praticou nenhum erro ao deixar de dar posse imediata aos suplentes beneficiado por uma emenda na Constituição e que foi altamente responsável ao aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, finalmente no dia 11, quarta-feira, julgou a a validade da liminar concedida pela ministra e relatora do caso, Cármen Lúcia, impedido que mais de 7 mil cargos criados nas Câmaras Municipais fossem preenchidas, como desejavam os membros do Congresso Nacional.

Em Macaé, os suplentes que seriam beneficiados chegaram a protocolar requerimento na secretaria administrativa da Câmara Municipal mas o vereador Paulo Antunes encaminhou o caso para a Procuradoria Jurídica que sugeriu uma solução imediata para cumprir a lei que é a diplomação dos suplentes como vereadores pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que não aconteceu porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Federal, impetraram ações contra a emenda, entendendo que os novos cargos só devem ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012.

Durante a votação no STF, a ministra Cármen Lúcia explicou que uma emenda não poderia mudar as regras de uma eleição já concluída. Para ela, o cidadão tem o direito de saber as regras da eleição antes de ela acontecer, lembrando, ainda, que suplente só pode assumir o cargo se o titular faltar. “Na Constituição, ele não é considerado eleito, apenas substituto”, afirmou.

Mudanças previstas

Cônscio de que o Congresso Nacional mais cedo ou mais tarde iria ampliar o número de vereadores e diminuir o orçamento das Câmaras Municipais, o presidente da Câmara de Macaé, Paulo Antunes, disse que sua preocupação sempre esteve voltada para este fato e que ao fazer a obra de restauração do Palácio Claudio Moacyr de Azevedo, já previu a ampliação da bancada no plenário que pode comportar até mais de 21 vereadores.Como os setores administrativos da Câmara Municipal estão situados em cinco locais diferentes, Paulo Antunes disse que apoiado pela Mesa Diretora e pelos vereadores, resolveu construir um novo prédio para sediar todos os setores agora distantes, ampliar as dependências para atendimento ao público e comportar no futuro os novos vereadores.

A obra será edificada numa área de 30 mil metros quadrados situada próximo ao Fórum, na Rodovia do Petróleo, e já são conhecidos os vencedores do projeto arquitetônico que foi escolhido através de um concurso, premiando os três primeiros colocados. Na sexta-feira foi concluído o processo da licitação para começo das obras.

“Quem administra recursos públicos tem que ser altamente responsável e saber aplicar bem o dinheiro do imposto que os contribuintes pagam. Todas as nossas ações são bem transparentes e vamos continuar agindo desta forma porque o primeiro a merecer prestação de contas é o eleitor”, disse.

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