Entenda as regras do decreto que regulamenta concursos federais
Especialistas consideram normas um avanço para setor de concursos. Entre os assuntos tratados estão exames psicotécnicos e taxa de inscrição.
O decreto 6.944 da Presidência da República, divulgado nesta semana pelo Ministério do Planejamento, que regulamenta as normas gerais para concursos públicos federais, é um avanço, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1, pois até então não havia uma normatização para o setor. E, segundo eles, vale como lei e servirá de munição para possíveis ações na Justiça caso as regras não sejam cumpridas nos editais.
| Entenda as principais regras do decreto |
| Edital |
| O edital deve ser publicado no “Diário Oficial da União” com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova – mas o prazo poderá ser reduzido pelo órgão. |
| O regulamento deverá em seguida da publicação no DOU ser divulgado no site do órgão que abriu as vagas e também da organizadora responsável pela execução do concurso. |
| No edital devem haver todas as regras referentes a vagas, cargos, nome da instituição responsável pelo concurso, nível de escolaridade exigido, valor da taxa de inscrição e possível isenção, data de prova, lei de criação do cargo e descrição das atividades, fixação do prazo de validade e possibilidade de prorrogação, entre outros. |
| Comprovação do nível de escolaridade |
| A escolaridade mínima e a experiência profissional deverão ser comprovadas no ato de posse no cargo – é proibida a exigência de comprovação no ato de inscrição no concurso público ou em qualquer outra etapa. |
| Autorização |
| O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável por autorizar concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, em autarquias e fundações e decidir sobre o provimento de cargos e empregos públicos, exceto nas carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador federal, cujos atos serão praticados pelo advogado-geral da União; na carreira de defensor público da União, cujos atos serão praticados pelo defensor público-geral; e na carreira de diplomata, cujos atos serão praticados pelo Ministro das Relações Exteriores. |
| O órgão terá o prazo máximo de seis meses após a autorização do Ministro do Planejamento para lançar o edital de abertura de inscrições. Se o prazo para lançar o edital não for respeitado, a autorização para o concurso perderá o efeito. |
| Nomeação |
| Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até 50% o quantitativo original de vagas, seguindo a tabela do anexo II do decreto. |
| Cadastro de reserva |
| Excepcionalmente o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a realização de concurso para formação de cadastro de reserva para provimento futuro, de acordo com a necessidade. |
| Prova de títulos |
| A apresentação dos títulos deverá ocorrer em data a ser estabelecida no edital, sempre posterior à da inscrição no concurso, e deverá também ser realizada como etapa posterior à prova escrita. Somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados nas etapas anteriores ou que tiverem inscrição aceita no certame. |
| Prova oral |
| A prova oral ou defesa de memorial deverá ser realizada em sessão pública e gravada para efeito de registro e avaliação. |
| Prova de aptidão física |
| O edital deverá trazer o tipo de prova, das técnicas admitidas e do desempenho mínimo para classificação. |
| Provas práticas |
| No caso das provas de conhecimentos práticos específicos, deverá haver indicação dos instrumentos, aparelhos ou das técnicas a serem utilizadas, bem como da metodologia de aferição para avaliação dos candidatos. |
| Exame psicotécnico |
| A realização do exame será limitada à detecção de problemas psicológicos que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo. É vedada a realização do exame para avaliação vocacional ou de quociente de inteligência (QI). |
| Taxa de inscrição |
| O valor cobrado será fixado em edital levando-se em consideração os custos estimados para a realização do concurso. Além disso, deverão constar as possibilidades de isenção de taxa. |
| Classificados |
| O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no “Diário Oficial da União” a relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, seguindo a quantidade de vagas previstas no edital e do número máximo de aprovados (que pode chegar a duas vezes o número de vagas) especificados no anexo II do decreto. |
Força de lei
Sylvio Motta, editor de concursos da editora Campus/Elsevier e diretor do curso preparatório Companhia dos Módulos, acha que diante da completa falta de normas regulamentadoras no setor de concursos, qualquer normatização é bem-vinda e que essa é o primeiro passo para o estabelecimento de regras mais profundas. Ele diz que, apesar de o decreto presidencial ter incidência apenas na esfera federal, é possível que estados e municípios adotem medidas semelhantes em suas áreas de atuação.
“Trata-se de um ato normativo com força de lei. Isso tranquilizou o setor e há um sentimento geral de que esse decreto irá facilitar a vida de quem presta concurso”, diz.
Entre os destaques do decreto ele cita a gravação de provas orais, regras claras para o exame psicotécnico - responsável pela grande incidência de processos judiciais - e o prazo mínimo de 60 dias para divulgação do edital antes da prova, apesar de ele achar ideal o prazo de 90 dias. Outro destaque na opinião dele é a divulgação da relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, seguindo a quantidade de vagas previstas no edital e do número máximo de aprovados, que poderá ser de até duas vezes o número de vagas. “Isso poderá acabar com a terceirização no serviço público federal porque haverá um cadastro de candidatos classificados”, explica.
Licitação de bancas
Além disso, segundo ele, a mudança de conteúdo programático em relação ao edital anterior do mesmo órgão terá de ser justificada e publicada com antecedência. Para Motta, falta agora estabelecer regras para a licitação de bancas organizadoras escolhidas para fazer o concurso. “É um pouco obscuro [a escolha das bancas]. Nunca se sabe como a banca foi escolhida. Qualquer contratação tem que ser por licitação”, defende. José Wilson Granjeiro, especialista em direito administrativo e diretor-presidente do grupo Gran Cursos, considera o decreto “uma evolução tímida”, mas o início de uma regulamentação mais profunda no setor. Ele considerou um avanço o prazo mínimo de 60 dias entre a divulgação do edital e a primeira prova, apesar de achar que deveria ser de 90 dias por causa do grande número de disciplinas em algumas provas e de conteúdos bem específicos muitas vezes nunca vistos durante a formação escolar e universitária. “Mas o que me preocupou foi o dispositivo que permite que o órgão reduza esse prazo, o que pode prejudicar os concursandos”, alerta. Outro avanço na opinião dele é que os critérios para as provas de aptidão física e psicotécnica serão mais objetivos. Além disso, o fato de a prova oral ser gravada torna o processo mais transparente.
Prazo para nomeação
Mas ele acha que faltou no decreto o estabelecimento de um prazo para chamar os aprovados para posse após a homologação do concurso. Granjeiro defende que a nomeação ocorra até no máximo um mês após sair a lista de aprovados. Outro ponto que ele se mostrou preocupado é em relação à taxa de inscrição, cujo valor será definido em função da complexidade do concurso, segundo o decreto. “Pode ter valor alto e eliminar quem não pode pagar”, alerta. Para Granjeiro, o decreto pode ser um “inspirador” para que outros governantes editem seus atos normativos no âmbito dos estados e municípios.
YouTube confirma plano para remunerar donos de vídeos populares
Site quer dividir receita de publicidade com ‘donos’ de conteúdo. Anúncios só aparecerão na página do usuário se ele concordar.
A página, que é controlada pelo gigante Google, disse que irá ampliar seu programa de sócios para que indivíduos possam ganhar dinheiro com os vídeos que forem considerados qualificados, com base no número de exibições e o quanto são compartilhados entre usuários.
Em maio, o jornal “New York Times” já havia antecipado a informação, que foi confirmada nesta semana pelo site de vídeos. Ne época, a publicação afirmou que a experiência seria restrita a cerca de 30 arquivos de grande popularidade, convidados pelo próprio Google a participar. O YouTube tem sido criticado por alguns investidores do Google, que reclamam do fato de o site não ter conseguido converter em capital seu enorme sucesso.
Até agora, os usuários que produziam vídeos com regularidade podiam receber dinheiro do YouTube se fizessem uma solicitação formal para se associarem ao programa, que, segundo o YouTube, rendeu "milhares de dólares" para alguns usuários.
Sob o novo sistema, se um vídeo se tornar muito popular, o YouTube irá mandar uma mensagem de "habilitação de divisão de receita" para o usuário por e-mail.
Os executivos do YouTube não quiseram informar o quão popular um vídeo deve ser para que seu dono receba o e-mail. O YouTube afirmou que irá vender anúncios na página do vídeo somente se o usuário concordar.
Microsoft pede desculpas após trocar cabeça de negro em foto
Empresa pôs cabeça de branco no lugar da de negro em imagem para seu site na Polônia.
A Microsoft pediu desculpas após ser acusada de editar uma foto na qual a cabeça de um homem negro foi trocada pela de um homem branco. A foto, que mostrava empregados sentados ao longo de uma mesa de reunião, apareceu em sua versão original no site da empresa nos Estados Unidos.
Mas no seu site para a Polônia, a gigante do software trocou a cabeça do homem negro por um homem branco, mas deixou a mão do homem intocada.A Microsoft disse que retirou a imagem de seu site e que investigará quem foi o responsável pelas mudanças na imagem. A empresa pediu desculpas formais pela gafe.
A imagem alterada, na qual havia também um homem asiático e uma mulher branca, foi amplamente divulgada e circulada em sites e blogs na internet. Em discussões online, alguns bloggers afirmaram que a Microsoft estava tentando agradar a todos os gostos ao ter um homem com uma face branca e mãos negras.Outros sugeriram que a empresa pode ter alterado a imagem para refletir melhor a composição étnica da população da Polônia.
Senador Ted Kennedy morre aos 77 anos
Ele era irmão de John Kennedy, presidente assassinado em 1963. Ted lutava contra um câncer desde 2008.
O senador democrata norte-americano Edward (Ted) Kennedy morreu em sua casa, em Hyannis Port, Massachusetts, vítima de câncer, informou por comunicado a família Kennedy, na noite de terça-feira (25), início da madrugada desta quarta (26) no Brasil. Ele tinha 77 anos.
“Edward M. Kennedy - o marido, pai, avô, irmão e tio - morreu na noite de terça-feira em casa, em Hyannis Port”, diz o comunicado da família. E segue:“Perdemos o centro insubstituível da família e a luz da alegria em nossas vidas. Agradecemos a todos que deram a ele assistência e apoio ao longo deste último ano, e todos que estavam com ele há muitos anos em sua marcha incansável em prol do progresso, justiça e oportunidades para todos. Ele amava este país, e dedicou sua vida para servi-lo. Ele sempre acreditou que nossos melhores dias ainda estão por vir. É difícil imaginar qualquer dia sem ele”.
Kennedy era um dos principais defensores da reforma da saúde, uma das marcas do governo Obama. O presidente disse nesta quarta-feira que estava de coração partido com a notícia da morte de Kennedy, que foi fundamental para sua vitoriosa campanha presidencial.
"Eu estimava seu conselho sábio no Senado, onde, independente do turbilhão de eventos, ele sempre tinha tempo para um novo colega. Eu lembro de seu apoio e confiança em minha disputa presidencial. E mesmo enquanto ele lidava com uma doença mortal, eu tirei proveito como presidente de sua sabedoria e coragem", disse Obama.
Ele ganhou uma reputação de congressista agressivo em causas como migração, direito ao voto, a reforma da saúde e o controle de armamentos.
Tumor
Segundo a imprensa dos EUA, Ted estava debilitado, com a saúde precária desde que sofreu uma convulsão em maio 2008, em sua casa, em Hyannis Port. Ainda de acordo com a imprensa local, os médicos determinaram como causa da morte um câncer maligno no cérebro. Desde o início do tratamento para minimizar os efeitos do tumor cerebral, Ted Kennedy, com 46 anos de vida pública, foi pouco visto em Washington. O jornal "The New York Times” diz que o político esteve na Casa Branca pela última vez em abril, quando o presidente Barack Obama assinou uma lei do serviço nacional que ostenta o nome de Kennedy. O senador ainda foi um dos principais cabos eleitorais de Obama, eleito presidente dos EUA no ano passado.
Sucesso e tragédia
O senador integrava uma das famílias mais célebres da política americana, cujo clã conviveu ao mesmo tempo com o sucesso e a tragédia. Ted era o último sobrevivente de uma geração de Kennedys que dominaram a política americana na década de 1960. Era irmão de John F. Kennedy, presidente baleado e assassinado em 1963, e de Robert Kennedy, senador também baleado e morto durante campanha para a nomeação presidencial democrata de 1968. Seu irmão mais velho, Joseph P. Kennedy Jr, morreu em 1944, aos 29 anos, na Segunda Guerra Mundial. O sobrinho John F. Kennedy Jr morreu em um acidente de avião em 1999, aos 38 anos.
Há duas semanas, morreu Eunice Kennedy Shriver, irmã de John F. Kennedy e de Ted. Ela tinha 88 anos e havia sido internada recentemente em Hyannis, em Massachusetts. Ela ficou conhecida por criar as Olimpíadas Especiais e se tornar uma importante liderança na defesa aos deficientes mentais.
Jackeline Petkovic pode voltar a respirar sem aparelhos nesta quarta, diz pai
Apresentadora sofreu acidente de carro em SP e está sedada. Segundo pai, médicos vão tentar tirar tubos nas próximas horas.
“Ela ainda vai continuar na UTI [Unidade de Terapia Intensiva], ainda vai fazer uma ressonância e outros exames”, disse o engenheiro, que contou que a apresentadora bateu a cabeça e sofreu um corte interno na boca durante o acidente. A apresentadora já fez uma tomografia que não mostrou lesões no crânio. O carro onde estava a apresentadora colidiu com uma carreta na manhã de terça no km 19 do Rodoanel Mário Covas, na altura de Osasco, na Grande São Paulo, segundo a Polícia Rodoviária Estadual. Ela perdeu o controle do veículo e bateu lateralmente com outros dois automóveis. Ela foi levada para o hospital, ao qual chegou inconsciente, pelo helicóptero Águia, da Polícia Militar. Segundo o pai de Jackeline, ele está fisicamente bem, apresentando apenas reflexos da batida na cabeça e alguns arranhões pelo corpo. “Ela parece um anjinho na cama”, contou o engenheiro. “Quando eu e a mãe dela estivemos lá ontem, apesar de sedada, ela percebeu nossa presença e começou a chorar. Tivemos que nos retirar do quarto porque a emoção é muito forte”.
O engenheiro também informou que seu neto, filho de Jackeline, continua com o pai dele, e que está bem. “Ele está bem, com o pai. Agora eu preciso me preocupar com a Jaqueline”.
Carreira
Jackeline ficou conhecida no programa “Fantasia”, do SBT, onde fez sua estreia na década de 90. Ela também apresentou um programa voltado ao público infantil na emissora. Como atriz, participou do filme “Didi, o Cupido Trapalhão”, lançado em 2003. Atualmente, ela apresenta um programa independente na TV Alphaville. De acordo com Roberto Stoliar, diretor da TV, Jackeline é responsável desde o começo de agosto pelo programa “Espaço Interno”, sobre decoração.
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