Funcionários das agências de Correios Comunitária recebem uniforme
A prefeitura de Macaé, por meio da secretaria de Assistência Social realizou esta semana a entrega de 80 uniformes para os funcionários das Agencias de Comunitária dos Correios.
A cerimônia foi realizada às 18h no auditório do Paço Municipal, com a presença do secretario Júlio César de Barros.
Durante a entrega dos uniformes, o secretário explicou a importância dos funcionários terem uma identificação para segurança da população.
"O trabalho que estamos desenvolvendo em parceria com a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no projeto Correios Comunitários, promove qualidade de vida para o cidadão macaense e facilita os moradores das periferias a resgatar suas correspondências", disse o secretário.
As agências comunitárias oferecem os serviços de receber correspondências e contas e podem também despachar cartas e encomendas por Sedex, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
O coordenador geral das Agências de Correios (AGC), Eduardo Jorge, diz que esta ação envolvendo a prefeitura de Macaé é uma demonstração de respeito ao cidadão.
Fundo dos Municípios acentua queda de arrecadação da região
Não tem como fugir. E assim como o repasse dos royalties sofreu significativa redução por causa da crise financeira internacional, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acrescentou o baque nas finanças das cidades da região.
Em Rio das Ostras e Macaé, por exemplo, a queda é lamentada e calculada em cerca de 15%, assim como no resto do País. Um problema que vem sendo gritado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - já que o repasse é federal. Este fator atinge também os Estados, que por sua vez aumentam o coro na reivindicação de piso para a verba.
“É um repasse federal, cai para um, cai para todos”, explica o secretário de Finanças de Macaé, Cassius Tavares. O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda sobre produtos industrializados. Desta forma, a distribuição dos recursos pelo governo federal às cidades brasileiras é feita sobre o número de habitantes. Para calcular isso, faixas fixam coeficientes de cada município. Macaé, por exemplo, está no mais elevado destes coeficientes - já que o último patamar é o 4,0, para cidades com mais de 156 mil habitantes. No ano passado, Macaé recebeu um total de R$ 28,2 milhões.
Já em Rio das Ostras, a arrecadação com o FPM no ano passado foi de R$ 14 milhões, também de acordo com dados do Tesouro Nacional. A queda nas finanças municipais com este repasse foi de cerca de 10%. “É um efeito cascata. Na medida em que a economia, o consumo fica afetado, vários outros impostos que são oriundos do consumo vão diminuindo”, aponta o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto.
“O ICMS está diminuindo também”, alerta ele. Segundo o chefe de Executivo, a culpa disso acaba recaindo sobre o governo federal, que desonera a indústria, o comércio e o Imposto de Renda. “Assim, nós vemos a nossa receita diminuir”, constata Carlos Algusto. Para ele, a União cede no que não lhe pertence. E, com este cenário, o prefeito de Rio das Ostras sacramenta: “O governo federal tem feito bondade com o chapéu alheio.”
Impasse no repasse
Fundo de Participação dos Municípios é um repasse federal a Estados e cidades brasileiras. Este repasse vem apresentando queda de cerca de 15% neste ano, deixando muitos municípios sem verba em caixa. A queda no FPM foi ocasionada principalmente pela desoneração fiscal em alguns produtos e no consumo, após o estouro da bolha da crise financeira.
Segunda-feira o governo federal deve anunciar um pacote de auxílio a municípios e Estados que tiveram as maiores quedas. Provavelmente, será criado um piso mínimo para o FPM. Assim, as reduções no repasse caíram até um mínimo estipulado. As cidades mais atingidas são a de menor porte. A solução deve vir por meio de medida provisória.
No primeiro trimestre deste ano, o FPM teve queda de R$ 1 bilhão em comparação ao mesmo período de 2008. A primeira parcela do fundo, depositada na sexta-feira, continua baixa mas estanca diminuição.
Já na última quinta-feira, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniu em Brasília, juntando 600 prefeitos. O tema do debate foi as saídas para crise e como as cidades devem lidar com a queda nos repasses do FPM. Segundo a entidade, este repasse estava numa crescente nos últimos seis anos. Agora, começa a descer a ladeira.
A CNM ainda estima que todos os municípios brasileiros percam, até o final do ano, R$ 8,1 bilhões com a queda no FPM. A saída, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, é a união diante da crise. “Precisamos discutir estratégias e soluções”, afirmou, durante o encontro na capital federal.
Redução também na Bacia
Com as baixas na arrecadação com o FPM, a queda nas receitas dos municípios da Bacia de Campos se acentua ainda mais. Isso porque a região já sofre bastante com as baixas em um outro repasse, o dos royalties do petróleo.
Assim, na soma, a diminuição de até 50% na verba da exploração e produção de petróleo e gás se une à diminuição de 15% com o FPM. Alguns prefeitos da Bacia de Campos apontam o governo federal como principal culpado por esta queda com o Fundo de Participação dos Municípios.
Isso porque a União estaria promovendo desoneração fiscal em função da crise, deixando o peso sobre as cidades. O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, não se mostra muito otimista em relação ao fim da derrocada do sistema financeiro internacional. O problema pode ser algo nada passageiro, segundo ele.
“Apesar de não termos notícias dando o foco direto de quando podermos ser atingidos e se a luz no fim do túnel é uma luz de esperança ou se é um trem que vem para nos atropelar”, reflete o prefeito, sobre a crise.
No final das contas, é mais um cenário criado pelo - ou como consequência - problema financeiro gestado nos Estados Unidos. “Talvez ao que o mundo dá hoje o nome de crise, seja a nova realidade”, reflete Carlos Augusto.
Petrobras reafirma que repasse de royalty cabe apenas à ANP
Após denúncias, estatal reafirma que repasse é definido por agência
A denúncia publicada na revista Veja do último domingo, dando conta de pagamento de royalties do petróleo extras para municípios fluminenses deve gerar apurações não só da Polícia Federal (PF) como também do Ministério Público. O relatório da PF, publicado no periódico semanal, cita o nome de um diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) como um dos envolvidos no caso. Ele estaria no centro de um esquema que favoreceria prefeituras por meio de sua empresa. Além disso, um gerente-executivo da Petrobras também estava citado nas investigações promovidas a partir de 2007 pelas autoridades.
Na última quinta-feira, a estatal distribuiu uma nota à imprensa. No texto, explica que com base no preço, na produção realizada e na alíquota de royalties de cada concessão, a Petrobras calcula e efetua os pagamentos da compensação pela exploração de petróleo e gás diretamente à Secretaria de Tesouro Nacional (STN). E é a STN, de fato, quem deposita o repasse nos cofres das Prefeituras. “Cabe exclusivamente à ANP o processo de distribuição à União, Estados e Municípios dos recursos arrecadados”, conclui a nota da Petrobras, que ainda lembra que para receber o repasse basta que a cidade tenha instalações de apoio à produção.
De acordo com a estatal, não cabe a ela determinar os Estados e municípios a serem beneficiados pelos recursos dos royalties. Assim, como todas as concessionárias produtoras da commoditie no País, a Petrobras informa à ANP as coordenadas geográficas de suas instalações - como poços e plataformas. A partir destes dados, e com uma consulta ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ANP aplica a legislação da compensação e realiza a distribuição dos recursos.
Os valores das participações governamentais devidas são calculados com base no preço da corrente do petróleo produzido pelo concessionário, estabelecido pela ANP, com referência na cotação internacional do petróleo que possua características mais semelhantes ao que foi produzido pelo concessionário.
Na última terça-feira, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lila, disse que considera “tempestade em copo d'água” as informações sobre a investigações da Polícia Federal em relação à suspeita de desvio de recursos pagos em royalties. Ele garantiu que a metodologia utilizada pela agência é criteriosa e que, além disso, não há indícios de responsabilidade no caso - seja por parte da ANP ou por parte de seu diretor investigado. Lima classificou as denúncias como “absolutamente desconexas”. “Isto tudo é um aproveitamento político”, afirmou ele. O alvo da Polícia Federal no Estado estão também quanto aos municípios de Angra dos Reis e Barra Mansa e Pinheiral.
Investigação
- As investigações tiveram início na metade de 2007, quando a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, encontrou fraudes em licitações da Petrobras e, depois, irregularidades no pagamento de royalties a cidades do Estado.
- Até o final de 2007, já havia iniciado um novo inquérito, este exclusivo sobre o repasse pela compensação de petróleo.
- O relatório da PF vazado pela imprensa coloca no centro das investigações um diretor da Agência Nacional do Petróleo, que coordena o repasse dos royalties.
- Cidades do Sul do Rio de Janeiro tiveram já contratos com empresas investigadas pelo inquérito que corre na Polícia Federal.
Comitiva do governo vai a Cuba conhecer mais políticas públicas
Uma comitiva, formada por integrantes do governo municipal do município de Macaé vai visitar Cuba entre os dias 26 de abril e 03 de maio.
Um dos objetivos é a troca de experiências sobre as políticas desenvolvidas nas áreas da Saúde, Educação e Esportes. A agenda política está sendo elaborada com base nas reuniões realizadas com o Cônsul Geral de Cuba no Brasil, Carlos Trejo Sosa, o vice-cônsul da Educação, Adolfo Nuñez, o Representante Del Ministério de Desporte yCubadeportes de Cuba, Lic. Eduardo Perez Caballero e a presidente da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FEDIM), Márcia Campos.
A Presidente da Comissão Oficial de Visita a Cuba é a vice-prefeita e secretária municipal de educação, Marilena Garcia, que junto com o prefeito Riverton Mussi, irá conhecer as políticas, as metodologias, os programas e projetos: “As conseqüências, sócio-econômicos de Macaé por sediar a Bacia de Campos, são problemas que a Prefeitura tem que cuidar cotidianamente. Os investimentos nas áreas da Saúde, Educação e Esportes tiveram que ser multiplicados para atender a população que recebemos de todo país.
Não houve planejamento estratégico nas últimas décadas para que esses impactos fossem respondidos através de políticas públicas eficientes. Por isso, outras políticas são necessárias e principalmente as experiências através de intercâmbios com países que fizeram das áreas da Educação, Saúde e Esporte, as suas maiores experiências como é o caso de Cuba”, explicou Marilena Garcia.
Moradores de Trapiche voltam a denunciar extração ilegal de areia
Operação de areal na margem de rio é combatida por moradores
As assinaturas foram recolhidas pelo pintor Eli Rodrigues Moura Pinto que no último dia 12 de fevereiro esteve na redação do jornal O DEBATE para apresentar os documentos e o número do protocolo da denúncia apresentada a secretaria de Meio Ambiente.
Ele afirmou que mesmo já tendo procurado as autoridades para denunciar a operação de máquinas de empresa de extração na margem do rio São Pedro, a situação permanece a mesma.
“Essa já é a segunda vez que eu protocolo uma denúncia sobre a extração ilegal de areia no rio, mas ninguém fez nada ainda. O rio está perdendo sua margem e, com isso, parte dos nossos terrenos e casas também estão sendo levados. Alguém precisa nos ajudar a acabar com isso”, afirmou Eli.
O pintor explicou ainda que, com a operação do areal, o nível da areia e do cascalho concentrado na margem do rio reduziu drasticamente nos últimos anos. A situação coloca em risco a estrutura das casas construídas próximas ao leito do rio que podem desabar devido a remoção dos materiais.
“O areal opera há mais de oito anos e o rio São Pedro já começa a dar sinais de degradação. Em alguns pontos, as árvores que plantamos no final do quintal das casas, próximo ao leito do rio, já desabaram, assim como muros e paredes. Essa situação tende a ficar cada vez pior por causa da extração da areia. Estamos lutando, não só pelo bem-estar dos moradores de Trapiche, mas também pela proteção do rio São Pedro”, afirmou o pintor.
Além da secretaria do Meio Ambiente, Eli encaminhou cópias do abaixo-assinado que reuniu cerca de 300 assinaturas, a Defesa Civil municipal, Câmara de Vereadores e ao gabinete da vice-prefeita Marilena Garcia.
“Dessa vez, procurei mais autoridades para buscar uma solução para esse problema. Em período de cheia do rio, algumas casas jã estão sendo atingidas pela elevação das águas do rio. Algumas espécies de peixes já não são mais encontradas no rio. É preciso que alguma coisa seja feita rapidamente”, apontou o pintor.
A secretaria municipal de Meio Ambiente informou, através do departamento de protocolo, que fiscais já procuraram a direção do areal que apresentou todos os documentos legais e licenças ambientais necessárias para a prática da extração de areia.
O órgão informou ainda que um processo para a investigação do caso já foi aberto e estuda também a localização das residências em relação a distância da margem do rio. No entanto, ainda não há previsão de quando um parecer será apresentado.
Fonte: O Debate
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