Movimento pelos royalties segue angariando adeptos
Na última sexta-feira, o vereador macaense Lúcio Mauro (PTdoB), anunciou a sua adesão ao movimento “Royalty não é privilégio. É compensação!”, movimento da sociedade civil organizada de Macaé que pretende lutar para que os municípios produtores de petróleo continuem recebendo a verba compensatória.
Agora, Lúcio Mauro é mais um dentre os vários políticos e líderes da sociedade civil do Estado que fazem parte do movimento. O anúncio da adesão aconteceu logo após a realização de uma reunião do vereador com o coordenador do movimento, Igor Sardinha. No encontro, Sardinha relatou todas as ações que o movimento desenvolveu até então e quais serão os próximos passos a serem dados. O coordenador comemorou a adesão do vereador Lúcio Mauro ao movimento e disse que o parlamentar será uma peça “importantíssima” na luta que vem sendo travada. “Temos a certeza de que conseguiremos unir além da classe política, também toda a sociedade civil organizada do Estado do Rio de Janeiro.
Unidos conseguiremos sair vitoriosos dessa batalha tão importante para a população”, disse Sardinha, ressaltando ainda que o movimento também defende uma maior fiscalização sobre o uso dos royalties e mudanças que propiciem que os investimentos cheguem realmente a quem precisa. Nas últimas semanas, Igor Sardinha defendeu a criação de Conselhos Municipais de Fiscalização dos Royalties em todos os municípios recebedores do repasse. Jovem e iniciando o seu primeiro mandato, Lúcio Mauro se colocou a disposição do movimento. Segundo ele, o Estado do Rio de Janeiro tem que estar unido em torno da causa e Macaé deve assumir um papel de liderança em todo esse processo.
“Como capital do petróleo e responsável por cerca de 80% da produção nacional, Macaé tem que assumir a liderança nessa luta pelos royalties. O movimento surge com esse objetivo e por isso tem o meu apoio”, disse o vereador. Quem quiser ter acesso a maiores informações sobre o movimento e também adquirir gratuitamente o adesivo que já circula em vários carros pela cidade, basta acessar o site www.riopelosroyalties.com ou ligar para o seguinte telefone: (22) 8819-5158.
Prefeitura inicia nesta segunda inscrições para cursos gratuitos
A partir desta segunda-feira (2), a população de Macaé terá mais uma oportunidade de se inscrever nos cursos profissionalizantes gratuitos da prefeitura.
Serão abertas as inscrições para 26 cursos de qualificação do Centro de Educação Tecnológica e Profissional da Secretaria de Educação. Entre as novas qualificações, estão as ligadas ao setor hoteleiro como Qualidade no Atendimento ao Cliente com ênfase no turismo de hospitalidade; Recepcionista para eventos, feiras e afins; Organização de eventos e Camareira para hotéis e pousadas.
Também estão sendo oferecidos os cursos de Operador de Empilhadeira; Operador de Guindaste; Operador de Ponte Rolante; Taifeiro Offshore; Agente Ambiental; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Boas práticas de manipulação de alimentos; dinâmica de grupos; Educação Ambiental para comércio; Informática na Terceira Idade; Inglês básico; Leitura e Interpretação de desenho técnico; marketing básico; memorização e leitura dinâmica; Operador de Telemarketing; Recepcionista/telefonista e Redação para concursos.
Os interessados devem se apressar. O tempo de inscrição será reduzido, porque há cursos iniciando na próxima semana - dias dois, três, seis e sete.
Todos os cursos de qualificação são oferecidos no Centro de Educação Tecnológica e Profissional, localizado na Rua Alfredo Backer, 363, Centro (Rua do Corpo de Bombeiros). Os interessados devem se dirigir ao Centro de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. É preciso ter no mínimo de 16 anos e levar cópias dos comprovantes de escolaridade (ou do ensino médio ou fundamental); comprovante de residência; identidade; CPF e título de eleitor e uma foto 3x4.
Para a Marlene Pereira Rodrigues, os cursos são uma oportunidade para a inserção no mercado de trabalho. “Cheguei na cidade há três meses, e estou em busca de emprego. Esses cursos oferecidos pela prefeitura serão uma excelente oportunidade para que eu consiga o que busco”, disse ela, que pretende se inscrever no curso de Camareira.
As qualificações fazem parte do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar), do qual o Centro de Educação Tecnológica e Profissional é o executor. Também fazem parte do projeto a Duplicação da rodovia RJ-106 trecho Rio das Ostras-Macaé, Projeto Monitoramento por Câmeras e Despacho de Viaturas (novo 190) e o Planejamento Estratégico da Região Norte Noroeste.
O Projeto Petrobras Qualificação Profissional de Jovens e Adultos, executado pela prefeitura, consiste na implantação, ao longo de um ano, de 54 cursos de capacitação profissional não diretamente ligados à indústria do petróleo com 5.740 vagas para moradores de área de alto risco social.
Novo edital de concurso tem mais de trinta modificações
Aqueles que estão dispostos a concorrer a mais de cem cargos na administração municipal e na Fundação Hospitalar devem comparecer - das 9 às 17 horas - a um dos quatro pontos, em diferentes bairros, dispostos no edital. Estes locais são os mesmos que, em meados de janeiro, ficaram circundados de filas para o cadastro dos concorrentes. Mesmo assim, o formato da inscrição foi mantido. De mudanças, estão uma lista que afastam do edital as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Agora, a prova objetiva e a prova de títulos não têm mais a mesma pontuação. Diferente da norma anterior, onde cada uma tinha peso semelhante, a decisão judicial tomada no dia 11 do mês passado obrigou o Executivo a fazer com que a prova objetiva fique com pontuação máxima de 100 e a de títulos com pontuação máxima de 25 para os cargos de nível superior e médio técnico. As mais de 30 modificações nesta retificação de edital seguem o que foi segerido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, sediada em Cabo Frio, e imposto pela Justiça. As provas serão realizadas no dia 29 de março e a publicação final do concurso será no dia 5 de maio, segundo o divulgado. As mudanças no edital estão disponíveis no site da entidade que vai aplicar o concurso, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap-RJ, www.ibap-rj.org.br). Antes, no dia 31 de março, serão publicados os gabaritos.
Uma das principais alterações deste novo edital diz respeito a seleção para isenção da taxa de inscrição ao concurso. Até a metade de fevereiro, tinham preferência aqueles que moravam em Macaé há mais de dois anos e que comprovavam não ter condições de pagar a inscrição. Agora, passa a valer apenas este último quesito. De acordo com o Ministério Público, este item é inconstitucional pois não obedece o princípio do amplo acesso. A decisão judicial, tomada pela 2ª Vara Cível de Macaé, não modifica as inscrições já feitas no início de janeiro. Estas continuam valendo.
Regras anteriores feriam 5 princípios
Em nota da Procuradoria Regional do Trabalho, o procurador Breno da Silva Filho, um dos autores da ação que suspendeu a aplicação da prova do concurso inicialmente marcada para o o dia 15 de fevereiro, lembra que entre as principais alterações está a exigência da experiência profissional em alguns cargos. “A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida por qualquer candidato, ainda que não resida no município de Macaé”, explica ele. Quanto ao critério referente à concorrência entre candidatos idosos, ficou acertado que será levado em consideração o disposto no Estatuto do Idoso, que estabelece idade como quesito principal de desempate.
O Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio e também o do Estado do Rio de Janeiro obtiveram liminar em fevereiro suspendendo o concurso público. Os procuradores entraram com uma ação civil pública após o recebimento de denúncias referentes a irregularidades contidas no edital. Para eles, o edital feria os princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade e ampla acessibilidade aos cargos públicos. Várias reuniões foram realizadas com representantes da promotoria e também com a Procuradoria Geral do município, no Fórum de Macaé, para definir o novo edital.
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