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Americano que disputa guarda de filho chega ao Rio 

Rio - O modelo americano David Goldman, que disputa a guarda do filho que teve com a brasileira Bruna Bianchi, está no Rio de Janeiro para fazer exames pedidos pela Justiça brasileira. 

Bruna morreu morreu em agosto do ano passado, durante o nascimento da primeira filha com o novo marido. Do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), Goldman foi direto para um hotel em Copacabana, na zona sul da cidade, escoltado por agentes da Polícia Federal.

Na última terça-feira, o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende tratar da disputa pela guarda da criança durante o encontro com o presidente americano Barack Obama, que ocorrerá sábado em Washington.

O grupo que mantém um site bilíngüe de apoio a David Goldman organiza uma manifestação em frente à Casa Branca durante o encontro entre os dois presidentes. Eles pretendem fretar três ônibus para levar 200 manifestantes de New Jersey e Nova York até Washington. Mas Goldman não deverá estar presente.

Goldman tenta recuperar a guarda o filho Sean, 8 anos, desde 2004, quando Bruna viajou para o Rio durante uma visita aos pais e não voltou aos Estados Unidos. Após a morte de Bruna, o marido dela, o advogado João Paulo Lins e Silva, ficou com a guarda do garoto.

O caso foi parar nas grandes redes de TV e jornais dos EUA. A história foi tema especial nos programas Larry King Live e NBC Today Show, onde a secretária de Estado, Hillary Clinton, defendeu que a guarda do garoto seja do pai. 

IR menor para segurados  Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790 

Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ontem, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que permite aos segurados de baixa renda — que, pelo texto, são os que recebem até seis salários mínimos — descontar as despesas com medicação da base de cálculo do IR.

Projeto de Lei nº 375/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo e, de lá, para a Câmara. O parlamentar comemorou a aprovação e destacou que aposentados e pensionistas brasileiros não conseguem arcar com todas as despesas, por causa do baixo valor dos benefícios.

“Chegará o dia em que todos ganharão apenas um salário mínimo, independentemente de quanto tenham contribuído. É inadmissível”, criticou e defendeu a mobilização da população pela aprovação dos projetos de lei que tramitam na Câmara e tratam da defasagem dos reajustes e do fator previdenciário.

REMÉDIO 5,9% MAIS CARO

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) divulgou o índice oficial do reajuste anual de preços de medicamentos, que entrará em vigor a partir do dia 31 de março, confirmando o percentual de até 5,90% para 17.950 apresentações de remédios. Mas o aumento só vai ocorrer após a publicação dos novos preços.

“O reajuste corrige a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC), publicada por revistas especializadas e disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não acarreta aumentos automáticos nas farmácias e drogarias. A nova tabela define os preços máximos de referência”, informa comunicado da Febrafarma, que critica a carga tributária de 33,8%, onerando o preço final do produto nas farmácias e afetando o consumo.

Guarda municipal vira servidor 

Projeto de lei que vai torná-los estatutários fica pronto este mês. Agentes terão bônus de R$ 400 

Rio - O prefeito Eduardo Paes disse ontem que vai encaminhar à Câmara de Vereadores, até o fim do mês, o projeto de lei que transforma os 5.406 guardas municipais em servidores estatutários. Outra boa novidade para os agentes é que eles vão ganhar uma gratificação. A partir do mês que vem, 786 guardas que participam de cursos de formação do governo federal passarão a receber mensalmente bolsa de R$ 400, conforme O DIA antecipou semana passada.

A prefeitura aderiu ao programa que oferece o auxílio financeiro no início deste ano, quando foi aprovada a participação da Guarda Municipal carioca no Bolsa Formação, que é iniciativa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Até então, só servidores contratados pelo regime estatutário poderiam participar, o que não é o caso dos guardas do município, que são celetistas. Segundo Paes, quem for aprovado no concurso da Guarda Municipal, que está em andamento desde o ano passado, não terá problemas caso o projeto seja aprovado. Um grupo de estudo está analisando as alterações na legislação, inclusive na questão previdenciária.

“Este projeto é fundamental tanto para que a guarda tenha legalidade nas suas ações de multa, de punição, de combate a infrações, quanto para que eles se tornem funcionários públicos. Essa medida dará estabilidade, tranqüilidade, estabelecerá uma relação mais rigorosa de controle sobre os guardas municipais”, afirmou Paes, ao lado do ministro da Justiça Tarso Genro e do governador Sérgio Cabral, na solenidade para entrega do cartão do Bolsa Formação.

1.877 na fila da gratificação

Na fila para receber os R$ 400 estão 1.877 guardas. Eles já se inscreveram no Pronasci e estão em processo de avaliação. Para ter direito ao auxílio, os agentes devem receber até R$ 1.700, ter concluído um dos cursos de formação oferecidos pelo Ministério da Justiça nos últimos 12 meses ou estarem matriculados em algum deles e não terem sido condenados pela prática de infração administrativa grave. O salário do guarda carioca varia de R$ 541,55 a R$ 1.318. Só 31 recebem acima deste valor. Apenas em fevereiro de 2009, o projeto Bolsa Formação beneficiou 109 mil profissionais de Segurança Pública em todo o País — policial civil e militar, agente penitenciário, bombeiro, perito e guarda municipal.

ARMAS NÃO LETAIS E CÂMERAS

Durante o evento do Bolsa Formação, o prefeito Eduardo Paes disse que está trazendo R$ 90 milhões do governo federal para investimento em ações na cidade. Parte desse dinheiro, que viria do Pronasci, pode ser usado na compra de mais 300 câmeras para a CET-Rio e armas não letais para a Guarda Municipal. O objetivo é instalar um grande Centro de Comando e Controle integrado com a Secretaria de Segurança. A Prefeitura do Rio já autorizou o repasse das imagens das 93 câmeras da CET-Rio para os 17 batalhões da PM na capital. A medida foi solicitada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

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