Taxa de incêndio já começou a ser cobrada
Proprietários de imóveis de todo o Estado já começaram a receber o guia de cobrança da taxa de incêndio.
O valor arrecadado é administrado pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) e aplicado na compra e manutenção de equipamentos para cada grupamento.
Quem ainda não recebeu a guia pode solicitar a segunda via pelo site www.funesbom.rj.gov.br. E deve ficar atento: o prazo para imóveis com final de inscrição 0 e 1 venceu ontem. O calendário de pagamentos se estende ao longo desta semana e da próxima, encerrando no dia 26.
Segundo o comandante do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) - Macaé, Coronel Renato Caldas, é grande o fluxo de pessoas que tem procurado a corporação para esclarecer dúvidas sobre a taxa de incêndio. O 9º GBM - Macaé fica na Rua Alfredo Backer, 290 - Centro.
Coronel Caldas lembra que, com o valor arrecadado com a cobrança da taxa do ano passado, Macaé recebeu novas viaturas, cordas, desencarceradores - aparelhos usados para retirada de vítimas presas em ferragens após acidentes automobilísticos - material de mergulho para busca de corpos, veículos, entre outros.
Como o dinheiro é administrado pelo Funesbom, é o órgão quem direciona os recursos para cada grupamento: “Teoricamente, quem arrecada mais recebe mais. Mas também é levada em conta a necessidade de cada município. Por exemplo, na capital do Estado, como a população é maior, a necessidade também é maior”, explica o Coronel Caldas.
O pagamento da taxa de incêndio é feita com base na área construída dos imóveis. O tributo varia de R$ 17, 16 para
residências com até 50 metros quadrados a R$ 102, 95 para moradias com mais de 300 metros quadrados e de R$ 34,32 a R$ 1.029,49 para imóveis não-residenciais. Casas com menos de 50 m² são isentas do pagamento. Já em se tratando de apartamentos, deverá ser feito o recolhimento, mesmo que possuam menos de 50m² de área construída.
Se o pagamento não for efetuado, em caso de apartamentos ou casas alugadas, a inadimplência é do imóvel. Se houver algum débito do proprietário anterior, o atual deve arcar com a despesa. O não pagamento da taxa implica na inscrição do imóvel na Dívida Ativa do Estado, correndo o risco de ser leiloado. Além disso, o proprietário pode encontrar dificuldades na hora de vender o imóvel.
Isenção
Tem direito à isenção aposentados, pensionistas ou portadores de deficiência física; igrejas ou templos de qualquer culto; autarquia ou Fundações Estaduais; Partidos Políticos, instituição de educação ou de assistência social. Quem se encaixa em uma dessas situações deve cadastrar um requerimento no site da Funesbom e depois comparecer ao grupamento de sua cidade munido dos documentos exigidos.
Como a isenção não é automática, exige tempo do proprietário, que não deve deixar para última hora. Aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física devem comprovar que são proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial, de até 120 metros quadrados e que recebem no máximo cinco salários mínimos por mês.
A taxa de incêndio é cobrada desde a década de 80, porém, inicialmente, a arrecadação era realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Em 1997, o valor passou a ser arrecadado pelo Corpo de Bombeiros, através do Decreto Nº 23.695.
Ex-Subsecretário é considerado “desaparecido” por Comissão que o investiga
Presidente de Comissão ameaça acionar a Polícia para localizar acusados
Se tentou por duas vezes. Na segunda-feira à tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que investiga o pagamento de Prefeituras fluminenses para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou um emissário até Macaé. O objetivo era notificar o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Local e ex-presidente da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), Jorge Aziz, para depor na comissão na manhã de hoje. O primeiro tiro saiu pela culatra e ele não foi localizado - apenas um parente estava no endereço procurado pelo emissário.
A nova tentativa, aos mesmos moldes e feita ontem pela manhã, também deu em nada.
Resultado: ao contrário do previsto, o depoimento de Jorge Aziz à CPI terá que ser adiado. Além disso, ele foi classificado como “desaparecido” pela presidência da comissão, que tentou localizá-lo em diferentes endereços. Na manhã desta quarta-feira, os deputados haviam agendado a oitiva também de um ex-assessor na Prefeitura da Carapebus. Porém, este é outro que não foi localizado. Resta à comissão ouvir José Álvaro de Carvalho Lopes, que assina empenho de notas apreendidas junto ao Grupo SIM - empresa que seria elo de ligação entre TCE e Executivos municipais.
gQue coincidência, bem na hora de depor”, ironiza a presidente da CPI, Cidinha Campos (PDT), sobre o “desaparecimento” de Jorge Aziz. Aliás, sua ironia também cai sobre dois ex-prefeitos de Carapebus - que tem suas oitivas marcadas para semana que vem e ainda não foram localizados pela comissão para serem notificados. Eduardo Cordeiro (PMDB) e Rubem Vicente (PMDB) também estão na lista dos “desaparecidos” da CPI do TCE. Porém, apesar deste jogo de gato e rato entre investigadores e investigados, o feitiço pode acabar virando de lado - e quem deveria comparecer no Palácio Tiradentes diante dos parlamentares titulares pela comissão numa situação normal, pode ter que passar por maus bocados.
“A gente manda a Polícia procurar”
Isso ocorre porque, como a própria Cidinha Campos repetiu ontem, “na segunda vez vem abaixo de pau”. Segundo ela, a CPI pode requerer auxílio de força policial para levar o inquirido até a sala de comissões para responder as questões sobre possível compra de votos de conselheiros do TCE para que prestações de contas de Prefeituras fossem aprovadas. “Eles podem fugir uma vez, mas não podem fugir sempre”, sacramenta a deputada. “A CPI decreta que eles venham abaixo de vara e eles vêm preso”, projeta ela.
Cidinha Campos até lembra de uma situação parecida, ocorrida na década de 90 quando ela era relatora da CPI da Previdência, na Câmara Federal. Em seu relato, um dos investigados não compareceu depois de diversas convocações da comissão. A espera durou cerca de um mês. Aí, a Polícia fez campana para pegá-lo. “Quando ele desceu para comprar jornal foi pego pela Polícia e foi à CPI de chinelo e bermuda mesmo”, recorda a presidente da comissão da Alerj.
De acordo com ela, a procura pelos ex-prefeitos de Carapebus - cidade que, segundo a Polícia Federal, teria sido a “porta de entrada” para a empresa SIM no Estado - também foi insistente. Cidinha garante que Eduardo Cordeiro está “desaparecido há uma semana”. E que Rubem Vicente também não foi encontrado nos endereços procurados. “Eles tem que vir, não tem jeito. Se tiverem se escondendo, a gente manda a Polícia procurar”, garante a deputada.
OAB defende criação de código eleitoral
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (17) a criação de um código eleitoral para homogeneizar as decisões da Justiça Eleitoral.
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), Britto disse que em todas as eleições há regras diferentes, decididas pelo Judiciário.
“São decisões judiciais e não por uma orientação uniforme por meio de uma legislação [eleitoral]. Fizemos uma comissão nesse sentido, mostramos ao presidente Michel Temer a importância desse trabalho e ele se comprometeu a estudar o caso concreto e designar alguns deputados para estudar a idéia junto com a OAB”, relatou Britto.
O presidente da OAB também voltou a pedir que a Câmara discuta a idéia de estimular um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a redução do número de ministros. “Essa seria uma boa solução para tirarmos essas pauta exagerada do Supremo Tribunal Federal e criarmos uma corte exclusiva, transferindo parte de suas tarefas para o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e aumentando o número de ministros do STJ.”
Britto criticou ainda a iniciativa do Senado de reduzir o direito à prisão especial, previsto na legislação. Para ele, retirar essa prerrogativa dos advogados seria colocar esses profissionais em perigo de morte. “Ela nos preocupa porque é dirigida para algumas atividades. Preocupa em relação à advocacia por uma razão: o advogado, pelo seu trabalho, é um parceiro no combate ao crime e atua em uma atividade em que há conflito.”
“Imagina colocar um advogado preso com as pessoas que tiveram conflito com ele? Por essa razão, o Ministério Público tem uma sala especial. A exclusão do advogado [do direito à prisão especial] é muito preocupante, porque vamos trazer o risco de morte para esse profissional”, afirmou Britto.
Ele acentuou que a defesa que a OAB faz da prisão especial não se deve apenas ao diploma de ensino superior, mas sim devido à especificidade de algumas profissões.
Macaé inicia campanha de prevenção ao alcoolismo
Com o tema Sabe o que não vai bombar este ano?, a campanha tem cunho educativo e preventivo e conta com a parceria da Secretaria de Educação, da Pastoral da Sobriedade e do Fundo Municipal Anti-Drogas. O objetivo é conscientizar crianças e jovens sobre os riscos e danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.
- Nossa meta é conscientizar todos os envolvidos - os jovens e seus pais - quanto ao perigo que isso causa, principalmente à família, célula mater da sociedade. Sabemos que o consumo de álcool é a porta de entrada para as drogas - acentuou o subsecretário da Infância e Juventude, Luiz Fernando Tereza.
Nesta terça-feira (17/3), a campanha mobilizou a Escola Municipal Balneário Lagomar, onde estudam crianças do ensino fundamental. Na palestra proferida pela coordenadora da Sinjuv, Cíntia Carla da Silva, foram apresentados os malefícios causados pelo uso do álcool. Utilizando uma didática específica, a palestrante suscitou o pequeno público a separar o que faz bem e o que faz mal ao nosso organismo.
Na oportunidade, foi distribuído um material explicativo, com informações sobre os danos causados ao fígado e à moral da pessoa que bebe além da conta. “O alcoólatra dá vexame, tem mau hálito, beija mal, machuca quem ama, não passa no vestibular e, ao invés de ser legal, se torna um porre” - diz panfleto da campanha.
Durante a palestra, também é informada a existência da lei nº 9249/96, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Para o professor-orientador da escola, Ademilson Cruz, essa é uma parceria positiva, que traz informações sobre o uso errôneo do álcool.
-Esperamos que as informações sejam extensivas a muitos pais dos nossos alunos, pois eles são espelhos para os filhos e seu comportamento sempre funciona como reflexo nas criança - frisou. - A meta da prefeitura é implementar ações e políticas voltadas à proteção, ao bem-estar e à qualidade de vida da criança e do adolescente. Por isso, a Sinjuv vai atingir todas as escolas, com um cronograma elaborado pelos parceiros, que será amplamente divulgado, sabendo-se que o importante é orientar e conscientizar sobre os malefícios do álcool - assegurou o secretário de Assistência Social, Júlio Barros.
Fonte: O Debate
Eduardo Nunes Cordeiro deve estar escondido na sua fortaleza (construída com dinheiro público) em Carapebus no lugar denominado Sacarrão ou em Guarapari - ES (Praia do Morro). Provavelmente, a CPI terá uma surpresa, pois Rubem Vicente deve está junto, no mesmo esconderijos, como verdadeiros ratos.
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